DPE SC Defensor: Edital Publicado! 14 Vagas e R$ 24 mil!

Foi publicado o edital do concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) para o cargo de Defensor Público Substituto.

O certame oferece 14 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 24.042,23.

As inscrições estão abertas e são realizadas pelo site da FUNDATEC, banca organizadora do concurso.

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Informações do Concurso

O edital do concurso para Defensor Público Substituto da DPE SC foi divulgado em 11/02/2026.

A FUNDATEC é a banca organizadora responsável pela execução do certame.

Situação Atual

O edital foi publicado em 11/02/2026, referente à Edição V Seleção.

A contratação da banca organizadora ocorreu em 16/01/2026, com a FUNDATEC sendo definida como a instituição responsável em 15/01/2026.

Remuneração e Benefícios

Conforme o edital, o vencimento básico inicial para o cargo de Defensor Público Substituto é de R$ 24.042,23.

Vagas e Cargos

O concurso DPE SC oferta 14 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Defensor Público Substituto.

A distribuição das vagas imediatas é a seguinte: 8 para Ampla Concorrência, 1 para Pessoas com Deficiência (reserva de 5%) e 5 para Pessoas Pretas, Pardas, Quilombolas ou Indígenas (reserva de 30%).

Requisitos

Para concorrer ao cargo, são exigidos título de bacharel em Direito e comprovação de três anos de atividades jurídicas.

Atribuições

Conforme a Lei Complementar nº 575, de 02/08/2012, as atribuições do Defensor Público incluem dirigir a Defensoria Pública, superintender e coordenar suas atividades, e orientar sua atuação. Também compete representar a Defensoria Pública judicial e extrajudicialmente, além de velar pelo cumprimento das finalidades da instituição.

Integram as funções do cargo ser membro nato e presidir o Conselho Superior da Defensoria Pública. O defensor deve submeter ao Conselho Superior propostas de criação ou alteração do Regimento Interno.

Outras atribuições envolvem autorizar afastamentos de membros da Defensoria Pública e estabelecer a lotação e distribuição de membros e servidores. O defensor público deve dirimir conflitos de atribuições entre membros, com possibilidade de recurso para o Conselho Superior.

Também compete proferir decisões em sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral. Além disso, pode instaurar processo disciplinar contra membros e servidores, mediante recomendação do Conselho Superior.

Ainda estão entre as atribuições abrir concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria Pública e determinar correições extraordinárias. Inclui ainda praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, e convocar o Conselho Superior da Defensoria Pública.

Inscrições

As inscrições para o concurso DPE SC Defensor estão abertas e podem ser realizadas de 13/02/2026 a 13/03/2026.

O procedimento é feito exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.fundatec.org.br.

A taxa de inscrição é de R$ 300,00, com data limite para pagamento até 16/03/2026.

Isenção da Taxa

Candidatos podem solicitar a isenção da taxa de inscrição entre 19/02/2026 e 20/02/2026.

Podem solicitar o benefício: inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de sangue e de medula óssea, e pessoas com deficiência com renda mensal de até dois salários mínimos.

Também têm direito à isenção: voluntários da Justiça Eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri no âmbito do Estado de Santa Catarina, amparados pela Lei Estadual nº 17.998/2020. Voluntários que exercem serviço assistencial na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina também se qualificam.

Provas

O concurso para Defensor Público Substituto da DPE SC será composto por quatro etapas avaliativas.

As etapas são: prova objetiva de múltipla escolha, duas provas discursivas especializadas, prova oral e avaliação de títulos.

Prova Objetiva

A prova teórico-objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está marcada para 19/04/2026.

Será composta por 120 questões de múltipla escolha, abordando disciplinas como Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Tributário, e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.

Outras áreas incluem Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica.

Prova Discursiva

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para 30/05/2026 e 31/05/2026.

Será dividida em dois blocos, contendo duas peças processuais, limitadas a 120 linhas cada. Incluirá também oito questões discursivas, limitadas a 30 linhas cada.

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, visa aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público.

Será pública e consistirá na arguição dos candidatos, a partir de sorteio público do ponto. A etapa está prevista para 11/07/2026 e 12/07/2026.

Uma prova de tribuna, simulando atuação prática em audiência, com foco em Direito Penal e Processual Penal, será realizada em 01/08/2026 e 02/08/2026.