A Polícia Militar do Estado do Distrito Federal (PM-DF) torna pública a abertura de um novo Concurso Público, que tem por objetivo o provimento de 700 vagas, destinadas ao Curso de Formação de Praças (CFP) e a formação de cadastro reserva 1.400, oportunidades.
Vagas e salário PM DF
As oportunidades são para o Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC) e estão distribuídas dentre os seguintes cargos: Soldado QPPMC – Masculino (630); e Soldado QPPMC – Feminino (70).
Qual o salário do concurso PM DF?
A remuneração dos cargos na Polícia Militar do Distrito Federal é formada por uma séries de gratificações, vantagens e auxílios acrescentadas ao soldo.
- Soldo: R$ 1.613,49
- Adicional de Posto ou Graduação: R$ 1.048,77 (50% do soldo)
- Adicional de Operações Militares: R$ 405,77
- Gratificação de Função de Representação: R$ 16,13
- Gratificação de Condição Especial de Função Militar: R$ 406,89
- Gratificação por Risco de Vida: R$ 1.000,00
- Adicional de Certificação Profissional: R$ 1.210,12
- Vantagem Pecuniária Especial (VPE): R$ 4.513,99
- Auxílio Moradia c/ Dependentes: R$ 1.942,54
- Auxílio Moradia s/ Dependentes: R$ 647,51
- Auxílio Alimentação: R$ 850,00
Somando os valores, o salário inicial de um Soldado pode chegar a R$ 6,9 mil.
Como fazer a inscrição para o concurso PM DF 2023
Os interessados deverão realizar as inscrições a partir das 9h do dia 7 de março de 2023 até às 12h do dia 10 de abril do mesmo ano, exclusivamente, via internet, por meio do site do Instituto AOCP.
Para se inscrever será necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 85,00, até dia 10 de abril de 2023. Já aqueles que desejam a isenção da taxa, deverão realizar a solicitação, via internet, a partir das 9h do dia 13 de fevereiro de 2023 até às 10h do dia 15 do mesmo mês e ano.
É válido lembrar que todos os horários citados neste edital têm referência ao horário oficial de Brasília, Distrito Federal.
Requisitos para participar do concurso PM DF 2023:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar quite com as obrigações do serviço militar, mediante a apresentação de certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
- Apresentar, na data de convocação para inclusão na PMDF, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da inclusão na PMDF;
- Ter, no máximo, 30 anos de idade (não ter completado trinta e um anos) até a data da inscrição no concurso público, em conformidade com a Lei nº 7.289/1984 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), alterada pela Lei nº 12.086/2009. 3.1.6 Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
- Ter, descalço e descoberto, a altura mínima de 1,65 m, para os candidatos do sexo masculino, e 1,60 m, para as candidatas do sexo feminino, em conformidade com a Lei nº 7.289/1984 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), alterada pela Lei nº 11.134/2005;
- Não ser ex-aluno de estabelecimento de ensino militar, policial militar, policial civil, policial federal ou bombeiro militar, desligado por motivos disciplinares;
- Não ter sido dispensado ou licenciado das Forças Armadas ou Auxiliares, por motivo considerado incompatível com as exigências para o CFP, nos termos deste edital;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo com categoria tipo “B” no ato da convocação para o ingresso na PMDF e matrícula no CFP;
- Gozar de boa saúde, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e ser considerado apto nos testes toxicológicos, aferidos na etapa de exames biométricos e avaliação médica;
- Possuir características psicológicas compatíveis com as atribuições do cargo de Policial Militar, aferidas na etapa de avaliação psicológica;
- Ter conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável, as quais serão apuradas por meio de sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Ter sido aprovado em todas as etapas e classificado no presente concurso público dentro do número de vagas;
- Não estar cumprindo sanção criminal ou possuir antecedentes criminais ou morais que contraindiquem o seu ingresso na PMDF;
- Não estar cumprindo ou não ter cumprido sanções por improbidade administrativa, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal.
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Conteúdo programático concurso PM DF
De acordo com edital do concurso PMDF, as matérias cobradas serão as seguintes:
- LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e intelecção de textos. 2. Tipologia textual. 3 Ortografia. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Formação, classe e emprego de palavras. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10. Colocação pronominal. 11. Regência nominal e verbal. 12 Equivalência e transformação de estruturas. 13. Paralelismo sintático. 14. Relações de sinonímia e antonímia. 15. Correspondência oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações).
- LÍNGUA INGLESA: 1. Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos. 3. Pronomes pessoais, oblíquos, demonstrativos, possessivos e reflexivos. 4. Artigos. 5. Substantivos. 6. Adjetivos. 7. Advérbios. 8. Verbos. 9. Tempos e Aspectos verbais: Present Simple, Present Continuous, Present Perfect Simple, Present Perfect Continuous, Past Simple, Past Continuous, Past Perfect Simple, Past Perfect Continuous, Future Simple, Future Continuous, Future Perfect Simple, Future Perfect Continuous – Formas afirmativas, negativas e interrogativas. 10. Verbos modais: can, could, should, may, might, must, have to, would, need, had better – Formas afirmativas, negativas e interrogativas.11. Preposições. Prefixos e sufixos. 13. Voz passiva. 14. Orações subordinadas e conjunções. 15. Orações subordinadas relativas (relative clauses). 16. Discursos direto e indireto. 17. Verbos no modo condicional: zero conditional, first conditional, second conditional, third conditional e mixed conditionals. 18. Phrasal verbs. 19. Verb patterns (verb + ing or infinitive). 20. Question tags.
- MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas: 1.1 Proposições Simples e Compostas; 1.2. Conectivos; 1.3. Equivalências Lógicas; 1.4. Implicações Lógicas; 1.5. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Lógica de argumentação: 2.1. Analogias; 2.2. Inferências; 2.3. Deduções; 2.4. Conclusões 2.5. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 3. Diagramas lógicos. 4. Problemas de contagem: 4.1. Princípio Fundamental da Contagem, 4.2. Permutação Simples; 4.3. Permutação com Elementos Repetidos; 4.4. Arranjo Simples; 4.5. Combinação Simples. 5. Probabilidades: 5.1. Probabilidade da ocorrência de um evento; 5.2. Problemas envolvendo Probabilidades. 6. Razão e Proporção e Regra de Três: 6.1. Grandezas Diretamente Proporcionais, 6.2. Grandezas Inversamente Proporcionais; 6.3. Regra de Três Simples; 6.4 Regra de Três compostas; 6.5. Porcentagem; 6.6. Resolução de Problemas. 7. Sistemas de Medidas: 7.1. Medidas de Comprimento; 7.2. Medidas de Área/Superfície; 7.3. Medidas de Volume/ Capacidade. 8. Áreas. 9. Volumes.
- ATUALIDADES: 1. Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultura, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE. 2. Sua conexão com o Brasil.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL: 1. Lei Orgânica do Distrito Federal (Constitui a Lei Fundamental do Distrito Federal). 2. Lei nº 6.450/1977 (Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências). 3. Lei nº 7.289/1984 (Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências). 4. Lei nº 12.086/2009 (Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera as Leis nos 6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002; revoga as Leis nos 6.302, de 15 de dezembro de 1975, 6.645, de 14 de maio de 1979, 7.491, de 13 de junho de 1986, 7.687, de 13 de dezembro de 1988, 7.851, de 23 de outubro de 1989, 8.204, de 8 de julho de 1991, 8.258, de 6 de dezembro de 1991, 9.054, de 29 de maio de 1995, e 9.237, de 22 de dezembro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos 7.457, de 9 de abril de 1986, 9.713, de 25 de novembro de 1998, e 11.134, de 15 de julho de 2005; e dá outras providências). Decreto nº 88.777/1983 (Aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares). 6. Decreto nº 10.443/2020 (Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal). 7. Decreto nº 41.167/2020 (Regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
- NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE DIREITOS HUMANOS: Constituição (conceito, estrutura, elementos e classificação). 2. Poder Constituinte. 3. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 4. Direitos e garantias fundamentais. 4.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2. Direitos sociais. 4.3. Nacionalidade. 4.4. Direitos políticos e partidos políticos. 4.5. Ações e remédios constitucionais: habeas corpus; mandado de segurança; mandado de injunção; habeas data; ação popular. 5. Organização do Estado. 5.1. Organização político-administrativa. 5.2. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 5.3. Repartição de competências. 5.4. Intervenção. 5.5. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos e militares. 6. Organização dos Poderes. 6.1. Poder Legislativo. 6.2. Poder Executivo. 6.3. Poder Judiciário. 6.4. Funções essenciais à Justiça. 7. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 8. Teoria geral dos Direitos Humanos: conceito; terminologia; estrutura normativa; fundamento; classificação; especificidades. 9. Evolução histórica e gerações de direitos humanos. 10. Direitos e garantias processuais dos Direitos Humanos, interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. 11. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro. 12. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948). 13. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984). 14. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992). 15. Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade. 16. Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH (Lei nº 12.986/2014). 17. Lei nº 13.060/2014. 18. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169 de 1979). 19. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Regime jurídico-administrativo e princípios de direito administrativo. 2. Poderes e deveres da Administração pública: poder regulamentar (normativo); poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação. 3. Organização administrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; Administração direta e indireta. 4. Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; espécies; extinção e convalidação. 5. Responsabilidade civil do Estado. 6. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 8. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). 9. Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autorização; parceria público privada. 10. Agentes públicos: espécies e classificação; disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos; cargo, emprego e função; concurso público; sistema remuneratório; direito de greve e de livre associação sindical; acumulação de cargos públicos. 11. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. 12. Bens Públicos. 13. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
- NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2. Lei penal: classificação; características; interpretação; analogia; vigência e aplicação. 2.1. Lei penal em branco. 2.2. Lei penal no tempo e no espaço. 2.3. Conflito aparente de leis penais. 2.4. Tempo e lugar do crime. 2.5. Territorialidade e extraterritorialidade. 2.6. Lei penal excepcional e temporária. 3. Teoria geral do crime: conceito; objeto e sujeitos do crime. 3.1. Classificação dos crimes. 3.2. Fato típico: conduta; resultado; relação de causalidade e tipicidade. 3.3. Teoria do tipo. 3.4. Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.5. Erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes. 3.6. Iter criminis. 3.7. Consumação e tentativa. 3.8. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. 3.9. Ilicitude. 3.10. Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude. 3.11. Excesso. 3.12. Culpabilidade. 3.13. Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. 3.14. Concurso de pessoas. 3.15. Crime e contravenção penal. 4. Das penas. 4.1. Pena privativa de liberdade. 4.2. Penas restritivas de direitos. 4.3. Pena de multa. 4.4. Aplicação e limite das penas. 4.5. Concurso de crimes. 4.6. Suspensão condicional da pena. 4.7. Livramento condicional. 4.8. Efeitos da condenação. 4.9. Reabilitação e medidas de segurança. 5. Extinção da punibilidade. 6. Crimes previstos na parte especial do Código Penal. 6.1. Crimes contra a pessoa. 6.2. Crimes contra o patrimônio. 6.3. Crimes contra a dignidade sexual. 6.4. Crimes contra a incolumidade pública. 6.5. Crimes contra a paz pública. 6.6. Crimes contra a fé pública. 6.7. Crimes contra a administração pública. 6.8. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. 7. Lei n. 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade). 8. Lei n. 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor). Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da criança e do adolescente: da prática de ato infracional; da apuração de ato infracional atribuído a adolescente; da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente; dos crimes em espécie). 10. Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 11. Lei n. 9.503/1997 (Crimes de Trânsito). 12. Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura). 13. Lei n. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais). 14. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 15. Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas)
- NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual. 2 Investigação preliminar. 2.1 Inquérito policial. 2.2 Termo circunstanciado de ocorrência. 2.3 Demais investigações preliminares. 2.4 Acordo de não persecução penal. 2.5 Controle externo da atividade policial. 3 Ação penal e ação civil ex delicto. 4 Jurisdição e competência criminal. 5 Provas. 5.1 Teoria geral das provas. 5.2 Meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie. 6 Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão. 7 Liberdade provisória. 8 Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias). 9 Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. 10 Nulidades. 11 Lei n. 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária). 12 Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais). 13 Lei n. 9.296/1996 (Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas). 14 Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 15 Lei n. 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas). 16 Lei n. 12.037/2009 (Identificação Criminal do civilmente identificado).
- NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR. 1. Aplicação da lei penal militar. 2. Crime. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas principais. 6. Aplicação da pena. 7. Suspensão condicional da pena. 8. Livramento condicional. 9. Penas acessórias. Efeitos da condenação. 11. Medidas de segurança. 12. Ação penal. 13. Extinção dapunibilidade. 14. Crimes militares em tempo de paz. 15. Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares.
Provas PM-DF
Os candidatos inscritos serão avaliados mediante a realização seis fases, sendo elas:
- 1ª fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª fase: redação, caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª fase: teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
- 4ª fase: avaliação médica e odontológica, de caráter eliminatório;
- 5ª fase: avaliação psicológica, caráter eliminatório;
- 6ª fase: sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.
A prova objetiva tem data prevista para aplicação no dia 21 de maio de 2023 e será composta por 80 questões distribuídas pelas áreas de conhecimento de língua portuguesa; língua inglesa; matemática e raciocínio lógico; atualidades; legislação aplicada a PMDF; e conhecimentos específicos.
Validade do Concurso PM DF 2023
O prazo de validade deste Certame é de dois anos, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Polícia Militar do Distrito Federal.
Em síntese as principais informações do concurso PM DF 2023
- Banca organizadora: Instituto AOCP
- Cargo ofertado: Soldado
- Escolaridade: nível superior
- Salários iniciais: de até R$ 6,9 mil (com benefícios)
- Vagas: 2.100 (entre imediatas e cadastro reserva)
- Taxa de inscrição: R$ 85,00
- Inscrições: 7/3 a 10/4
- Provas: 21/5
- Edital