Um novo concurso público para ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ GO) teve seu edital publicado. O certame oferece 51 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 34.083,41, além de benefícios. As provas estão agendadas para o dia 29 de março de 2026.
Informações do Concurso
O concurso TJ GO Juiz, 59ª edição da seleção, está com o edital publicado no site da FGV é a banca organizadora responsável pelo certame. As provas estão previstas para ocorrer em 29 de março de 2026.
Situação Atual – 59ª Edição
- 17 de dezembro de 2025: edital publicado.
- 13 de novembro de 2025: FGV é a banca contratada.
- 29 de maio de 2025: regulamento publicado.
- 4 de fevereiro de 2025: presidente anuncia a intenção de abrir novo concurso com 100 vagas.
Situação Atual – 58ª Edição
- 18 de novembro de 2024: convocação para posse.
- 18 de dezembro de 2023: gabarito preliminar divulgado.
- 17 de dezembro de 2023: gabarito extraoficial GRAN.
- 12 de agosto de 2023: edital publicado.
- 26 de junho de 2023: banca definida.
- 20 de abril de 2023: comissão/grupo de trabalho modificado.
- 16 de março de 2023: grupo de trabalho designado.
- 1º de fevereiro de 2023: presidente anuncia novo concurso público.
Remuneração e Benefícios
A estrutura remuneratória para membros da Magistratura apresenta o subsídio inicial de R$ 34.083,41 para Juiz Substituto. Outras posições contam com os seguintes subsídios (referência: Abril/2025):
- Desembargador: R$ 41.845,49
- Juiz de Direito de 3ª Entrância: R$ 39.753,21
- Juiz de Direito de Turma Recursal: R$ 39.753,21
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.753,21
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 35.877,27
Além do subsídio, os magistrados possuem direito a benefícios como:
- Licença Prêmio: concedida a cada 5 anos de efetivo exercício, o servidor tem direito a 3 meses de licença prêmio.
- Gratificação de Incentivo Funcional: concedida mediante comprovação de conclusão de curso de especialização (10%), mestrado (20%) ou doutorado (30%) que atendam às áreas de interesse do Poder Judiciário.
Requisitos
Para concorrer às vagas, os interessados devem ter concluído o curso de Direito e comprovar o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos.
Vagas e Cargos
O 59º concurso público do TJ GO visa o provimento de 51 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto. A distribuição das vagas, conforme edital, é a seguinte:
- Juiz Substituto:
- Ampla Concorrência: 32 vagas
- Candidatos com deficiência: 3 vagas
- Candidatos negros (pretos e pardos): 13 vagas
- Candidatos Indígenas: 2 vagas
- Candidatos quilombolas: 1 vaga
- Total: 51 vagas + CR
Cargos Vagos
O Portal da Transparência do órgão (referência: Maio/2025) indica a seguinte distribuição de vacâncias:
- Desembargador: 1 vaga
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: 68 vagas
- Juiz de Direito de Entrância Final: 3 vagas
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: 47 vagas
- Juiz Substituto: 8 vagas
- Juiz Substituto em Segundo Grau: 1 vaga
Inscrições
As inscrições para o concurso estarão abertas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), através do link conhecimento.fgv.br/concursos/tjgo2025. O período para se inscrever vai das 16h do dia 29 de dezembro de 2025 até as 16h do dia 29 de janeiro de 2026, conforme o horário oficial de Brasília – DF.
A taxa de inscrição é de R$ 340,00 e o pagamento deverá ser efetuado até as 16h do dia 30 de janeiro de 2026.
Isenção da Taxa de Inscrição
A solicitação de isenção da taxa de inscrição pode ser feita entre 16h do dia 29 de dezembro de 2025 e 16h do dia 02 de janeiro de 2026. Os candidatos devem fazer o upload dos documentos comprobatórios no momento da inscrição. A isenção é concedida a:
- Candidatos cuja renda da entidade familiar seja inferior a 2 salários mínimos.
- Doadores de sangue regulares, com pelo menos 3 doações nos 12 meses antecedentes à publicação do edital.
- Doadores de medula óssea, que tenham efetuado doação voluntária até 24 meses anteriores ao requerimento.
- Doadoras regulares de leite materno, com pelo menos 3 doações nos 12 meses antecedentes à publicação do edital, conforme a Lei nº 21.026/2021.
Provas
As etapas do Concurso TJ GO Juiz incluem:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Prova Prática;
- Inscrição definitiva;
- Exame de saúde;
- Sindicância da vida pregressa;
- Prova oral;
- Avaliação de Títulos.
Último Concurso TJ GO Juiz (2023)
O edital do concurso anterior, realizado em 2023, foi constituído pelas seguintes fases e etapas:
- Prova Objetiva Seletiva: de caráter eliminatório e classificatório.
- Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças): de caráter eliminatório e classificatório.
- Inscrição definitiva:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
- Prova Oral: de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos: de caráter classificatório.
Detalhes da Prova Objetiva (Concurso 2023)
A Prova Objetiva Seletiva do concurso de 2023 foi aplicada em 17 de dezembro de 2023, preferencialmente em Goiânia – GO, das 13h às 18h (horário de Brasília – DF). A prova foi organizada da seguinte maneira:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral.
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos.
Detalhes das Provas Escritas (Concurso 2023)
A Segunda Etapa do concurso de 2023 foi composta por duas provas escritas: uma discursiva e uma prática. A prova discursiva foi realizada em um único dia, e a prova prática, dividida em dois dias, com tempo de 5 horas para cada. Era permitida a consulta a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
Prova Escrita Discursiva
A Prova Discursiva consistiu em 2 dissertações e 6 questões sobre o programa das disciplinas do edital. Cada dissertação valeu 2 pontos, e cada questão, 1 ponto, totalizando 10 pontos na prova.
Prova Prática
A Prova Prática envolveu a elaboração de 2 sentenças, sendo uma criminal e outra cível, aplicadas em dias distintos.
Inscrição Definitiva (Concurso 2023)
O candidato aprovado na Segunda Etapa deveria solicitar a inscrição definitiva em até 15 dias úteis após a convocação, mediante requerimento disponibilizado no endereço eletrônico do concurso.
Exame de Saúde e Exame Psicotécnico (Concurso 2023)
Os candidatos convocados para a inscrição definitiva foram submetidos à avaliação médica e à avaliação psicológica.
Prova Oral (Concurso 2023)
Os temas e disciplinas da Prova Oral corresponderam à segunda etapa do concurso. A Comissão Examinadora agrupou os temas em programa específico, divulgado em até 5 dias da realização da prova.
Avaliação de Títulos (Concurso 2023)
Após a quarta fase (Prova Oral), foi realizada a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos. Entre os títulos aceitos estavam:
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mínimo de 1 ano).
- Exercício do magistério superior na área jurídica (mínimo de 5 anos).
- Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I (mínimo de 1 ano).
- Exercício efetivo da advocacia (mínimo de 3 anos, com participação anual mínima em 5 atos privativos).
- Aprovação em concurso público, desde que não utilizado para pontuar no inciso I.
- Diplomas em cursos de Pós-graduação (Especialização, Mestrado, Doutorado).
- Graduação em qualquer curso superior reconhecido (exceto bacharelado em Direito), ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público.
- Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas/aula.
- Publicação de obras jurídicas.
- Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito.
- Participação em banca examinadora de concurso público para Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou docência em instituição pública de ensino superior.
- Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal (duração mínima de 12 meses).
- Exercício gratuito, mínimo de 1 ano, das atribuições de conciliador e de mediador no Poder Judiciário de Goiás.
- Exercício ininterrupto, mínimo de 1 ano, da função de juiz leigo.
📘 Apostilas recomendadas para este concurso
Confira abaixo os materiais de estudo específicos para o TJ GO Juiz. Apostilas completas, atualizadas e alinhadas ao edital:
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Edital
O edital completo e as informações oficiais sobre inscrições devem ser consultados no site da banca organizadora ou no portal oficial do órgão responsável pelo concurso.
Resumo do Concurso
- Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Situação: Edital Publicado
- Cargos e vagas: Juiz Substituto, 51 vagas imediatas + CR
- Níveis: Nível superior
- Salários: R$ 34.083,41
- Jornada:
- Inscrições: 29/12/2025 a 29/01/2026
- Taxa: R$ 340,00
- Organizadora: FGV
- Prova objetiva: 29 de março de 2026