TJMS Juiz Leigo: Edital Publicado! Salários de até R$ 17 mil!

O edital do processo seletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) para o cargo de Juiz Leigo foi publicado. A seleção visa à formação de cadastro de reserva e à contratação de profissionais para atuar nos Juizados Especiais.

A organização do processo seletivo está a cargo do Instituto Consulplan. O edital oferece 21 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para candidatos com nível superior em Direito.

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Informações do Concurso

O processo seletivo tem como finalidade a contratação de Juízes Leigos para atuarem como auxiliares da Justiça, em caráter público e sem vínculo empregatício ou estatutário. A remuneração pode atingir o valor máximo de R$ 17.554,49.

Os valores pagos variam conforme o tipo de ato realizado. Para o Juizado Especial Cível, os valores são:

Sessão realizada (conciliação frustrada): R$ 22,34
Sentença proferida (com mérito): R$ 149,44
Sentença proferida (sem mérito): R$ 149,44
Acordo celebrado (conciliação positiva): R$ 89,26

No Juizado Especial Criminal, a remuneração é definida da seguinte forma:

Composição de danos realizada: R$ 89,26
Transação de pena realizada: R$ 44,63
Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia: R$ 22,34

Vagas e Cargos

A seleção oferece um total de 21 vagas imediatas mais cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo. A função é descrita como auxiliar da Justiça, com caráter público e sem vínculo empregatício ou estatutário.

As principais atividades incluem dirigir processos, presidir audiências de conciliação e instrução, e proferir decisões a serem homologadas pelo juiz togado.

A distribuição das vagas é a seguinte:

Campo Grande: 6 vagas imediatas mais cadastro de reserva.
Demais localidades de MS: 15 vagas imediatas mais cadastro de reserva.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan. O período de inscrição será de 13/05/2026 a 11/06/2026.

O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 150,00.

Candidatos desempregados, doadores de sangue ou medula, ou que prestaram serviço à Justiça Eleitoral podem solicitar a isenção da taxa entre os dias 13/05/2026 e 15/05/2026.

Provas

O processo seletivo será composto por prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. As provas objetiva e discursiva estão previstas para serem aplicadas em 19/07/2026.

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 40 questões de múltipla escolha. As disciplinas cobradas serão:

Língua Portuguesa (5 questões)
Direito Civil (3 questões)
Direito Constitucional (4 questões)
Direito Processual Civil (5 questões)
Juizados Especiais (10 questões)
Juizado Especial da Fazenda Pública (5 questões)
Código de Defesa do Consumidor (3 questões)
Legislação Específica (5 questões)

A prova objetiva terá duração máxima de 3 horas, das 10h30 às 13h30.

Prova Discursiva

A prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na elaboração de um projeto de sentença na área cível. O texto deverá ter entre 40 e 120 linhas.

Será permitida a consulta apenas à legislação seca, sem comentários ou anotações. A duração desta etapa será de 2 horas, das 08h30 às 10h30.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos terá caráter apenas classificatório. Os documentos para esta etapa devem ser enviados durante o período de 13/05/2026 a 12/06/2026.

A pontuação máxima será de 10 pontos, distribuída da seguinte forma:

Doutorado: 2,5 pontos
Mestrado: 1,5 ponto
Especialização: 1,0 ponto

Edital

📄 Acesse aqui o edital completo e o link para inscrição

🔥 MATERIAL ATUALIZADO PÓS-EDITAL