Concurso TJ MG 2026 Juiz: 103 Vagas e R$ 35,8 Mil! Edital Saiu!

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) divulgou o edital para o concurso de Juiz Substituto. A seleção oferece 103 vagas para o cargo, com remuneração inicial que pode atingir R$ 35,8 mil.

As inscrições serão abertas e gerenciadas pelo Instituto Consulplan, a banca organizadora do certame. Os candidatos interessados devem possuir formação em Bacharelado em Direito.

Informações do Concurso

O concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) tem como objetivo o preenchimento de 103 vagas para a carreira de Juiz Substituto. A seleção exige que os candidatos possuam diploma de Bacharel em Direito.

A remuneração inicial para o cargo de Juiz de Direito Substituto está fixada em R$ 35.877,27. Este valor pode ser acrescido de benefícios inerentes à carreira.

A última seleção para Juiz do TJ MG teve seu edital publicado em 2021. O resultado final deste certame foi homologado em maio de 2024, após a oferta de 82 vagas e diversas nomeações realizadas.

Vagas e Cargos

O edital do TJ MG oferta 103 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. Para concorrer, é necessário ter nacionalidade brasileira e ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, com diploma registrado.

Além disso, exige-se o cumprimento de 3 anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito. Outras exigências podem ser consultadas no edital completo.

As 103 vagas estão distribuídas da seguinte forma: 62 para ampla concorrência, 10 para pessoas com deficiência, 26 para pessoas pretas e pardas, 3 para indígenas e 2 para quilombolas.

Inscrições

As inscrições para o concurso TJ MG Juiz serão realizadas a partir das 16h do dia 23 de março de 2026 e se encerrarão às 16h do dia 22 de abril de 2026.

O procedimento será feito exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico site do Instituto Consulplan

A isenção da taxa de inscrição será concedida a candidatos comprovadamente desempregados, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional, doadores regulares de sangue, membros de mesa receptora de votos em sessões eleitorais em Minas Gerais ou doadores de medula óssea.

A solicitação de isenção deverá ser efetuada no mesmo período das inscrições, entre 23 de março e 22 de abril de 2026.

Provas

O concurso para Juiz do TJ MG será dividido em cinco etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório. Estas etapas incluem prova objetiva seletiva, provas escritas discursiva e prática de sentença, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva seletiva está marcada para o dia 28 de junho de 2026. Com duração de 5 horas, a avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta.

As questões serão distribuídas em três blocos de disciplinas. Estes abrangem Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Criança e Adolescente; Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral; e Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

A segunda etapa do concurso consistirá em duas provas escritas, a serem realizadas em datas distintas, preferencialmente em finais de semana. No primeiro dia, haverá prova discursiva e prova de sentença cível; no segundo dia, será aplicada a prova de sentença criminal.

A data, o horário e o local de realização das provas escritas serão oportunamente publicados pelo Instituto Consulplan em seu site. A inscrição definitiva, terceira etapa, envolve avaliações médica e psicológica, além de sindicância da vida pregressa e investigação social.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública, com gravação de áudio e vídeo. O conteúdo programático específico está no Anexo II do edital.

Por fim, a avaliação de títulos, de caráter classificatório, ocorrerá após a prova oral. Serão considerados títulos como exercício da judicatura, magistério superior na área jurídica, advocacia, pós-graduação e outras atividades jurídicas.

📘 Apostilas recomendadas para este concurso

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Edital

📄 Acesse aqui o edital completo e o link para inscrição

Resumo do Concurso

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Situação: Edital publicado
• Cargos e vagas: Juiz Substituto (103 vagas)
• Níveis: Bacharel em Direito
• Salários: R$ 35.877,27
• Jornada:
• Inscrições: 23 de março a 22 de abril de 2026
• Taxa: R$ 358,00
• Organizadora: Instituto Consulplan
• Prova objetiva: 28 de junho de 2026