Câmara Deputados: Policial Legislativo Federal! Salário R$23 Mil!

A Câmara dos Deputados publicou o edital do concurso público para o cargo de Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal. São ofertadas 40 vagas imediatas e mais 40 para formação de cadastro de reserva.

A remuneração total para o cargo é de R$ 23.112,50. As inscrições para o certame têm início em 29/01/2026 e poderão ser realizadas no site da banca Cebraspe.

Informações do Concurso

O edital para o concurso da Câmara dos Deputados visa preencher vagas de Técnico Legislativo na especialidade Policial Legislativo Federal. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 26/01/2026, após ser divulgado no site da banca em 23/01/2026.

O certame é organizado pelo Cebraspe, banca definida em 11/12/2025. Para concorrer, é exigido nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B válida.

A comissão responsável pela organização foi designada em 24/10/2025, e a autorização para o concurso foi anunciada em 11/09/2025.

Histórico do Concurso

• 26/01/2026: Edital publicado no DOU.
• 23/01/2026: Edital publicado no site da banca.
• 21/01/2026: Edital confirmado para janeiro de 2026.
• 11/12/2025: Cebraspe é definido como banca organizadora.
• 01/11/2025: Câmara reforça sobre escolaridade exigida.
• 30/10/2025: Câmara aprova resolução que reestrutura Depol e carreira.
• 24/10/2025: Comissão organizadora designada.
• 11/09/2025: Autorização de novo edital publicada.
• 11/09/2025: Presidente da Casa anuncia novo concurso.
• 30/08/2025: PLOA 2025 prevê provimento.

Remuneração e Benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal é de R$ 21.008,19. O valor final da remuneração inicial pode atingir R$ 23.703,47 com a soma dos benefícios.

Os servidores públicos da Câmara dos Deputados recebem ainda os seguintes benefícios, conforme dados de agosto de 2025:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.784,42
• Auxílio-transporte: R$ 134,26
• Assistência pré-escolar: R$ 1.184,35
• Assistência médica e odontológica: R$ 776,60
• Valor reposto pela Casa para exames periódicos
• Adicional de especialização (limitado a 30% do vencimento básico)

Vagas e Cargos

O concurso oferece um total de 80 oportunidades, sendo 40 vagas para provimento imediato e 40 para formação de cadastro de reserva. A distribuição das vagas é a seguinte:

Para vagas imediatas, há 26 para Ampla Concorrência (AC), 10 para Pretos e Pardos, 2 para Pessoas com Deficiência, 1 para Indígenas e 1 para Quilombolas. A mesma distribuição se aplica às vagas de cadastro de reserva.

Cargos Vagos e Aposentadorias

Atualmente, a Câmara dos Deputados registra 52 cargos vagos para Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal, com dados de dezembro de 2025. A Casa também prevê 89 vacâncias por aposentadorias até 2030.

Carreira e Atribuições

Os nomeados são regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990). O cargo exige graduação em qualquer área reconhecida pelo MEC e CNH categoria B válida.

O Policial Legislativo Federal atua em diversas funções de segurança, incluindo:

• Policiamento para garantir a ordem interna.
• Segurança institucional de prédios e instalações.
• Segurança pessoal de parlamentares e servidores.
• Investigação criminal de ocorrências relacionadas à Câmara.
• Atividade de inteligência para prevenção de problemas de segurança.
• Prevenção e combate a sinistros, como acidentes e incêndios.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas de 29/01/2026 a 20/02/2026, das 10h do primeiro dia até as 18h do último dia, conforme o horário oficial de Brasília/DF. O processo será exclusivamente online, no site do Cebraspe.

A taxa de inscrição é de R$ 150,00. Os candidatos terão até 12/03/2026 para efetuar o pagamento.

Isenção da Taxa

A isenção da taxa de inscrição está disponível para candidatos inscritos no CadÚnico e para doadores de medula óssea. O período para solicitar a isenção é o mesmo das inscrições.

Outras datas importantes relacionadas à isenção da taxa são:

• 27/02/2026 a 03/03/2026: Consulta provisória da solicitação de isenção da taxa, das 10h às 18h.
• 02/03/2026 e 03/03/2026: Prazo para recursos contra indeferimento da isenção, das 10h às 18h.
• 10/03/2026: Divulgação final da situação da isenção da taxa.

Provas

O concurso para Policial Legislativo Federal da Câmara dos Deputados será composto por duas etapas avaliativas.

Primeira Etapa

A primeira etapa inclui as seguintes fases:

• Prova objetiva e discursiva: caráter eliminatório e classificatório.
• Teste de aptidão física: caráter eliminatório.
• Investigação de antecedentes e vida pessoal: caráter eliminatório.
• Avaliação psicológica (primeiro momento): presença obrigatória, não eliminatória.
• Exame de saúde física e mental: caráter eliminatório.

As provas da primeira etapa serão aplicadas em todas as capitais do país. Alguns procedimentos, como investigação social e exames de saúde, serão realizados remotamente.

Segunda Etapa

A segunda etapa é composta por:

• Programa de formação profissional: caráter eliminatório, realizado em Brasília.
• Avaliação psicológica (segundo momento): eliminatória e obrigatória, realizada durante o programa.

Todas as vagas do concurso estão localizadas em Brasília, onde ocorrerá a segunda etapa.

Prova Objetiva

A prova objetiva está agendada para 26/04/2026, com duração de 5 horas. Ela será composta por 180 questões, divididas igualmente entre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, totalizando 180 pontos.

As disciplinas de conhecimentos gerais incluem Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico e Estatística, Direito Constitucional e Legislação Interna da Câmara, Direito Administrativo, Informática e Gestão de Dados.

Já as disciplinas de conhecimentos específicos abrangem Direito Penal e Processo Penal, Criminologia e Noções de Criminalística, Direitos Humanos e legislação relacionada, e Atividade de Inteligência.

Prova Discursiva

A prova discursiva também será aplicada em 26/04/2026, com duração de 3 horas e pontuação máxima de 60 pontos. Ela será composta por duas questões curtas de até 20 linhas cada, sendo uma sobre Atividade de Inteligência e outra sobre Criminologia, Criminalística ou Direitos Humanos. Cada questão vale 15 pontos.

Além disso, haverá uma peça técnica de até 50 linhas sobre Direito Penal ou Processo Penal, valendo 30 pontos.

Teste de Aptidão Física (TAF)

Os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva serão convocados para o TAF, de caráter eliminatório. A avaliação resultará em “apto” ou “inapto”.

Os exercícios incluídos são: flexão de braço em barra fixa (dinâmica para homens; estática para mulheres), impulsão horizontal, shuttle run (vai e vem), natação de 50 metros e corrida de 12 minutos.

Avaliação Psicológica

A avaliação psicológica ocorrerá em duas fases: a primeira após o teste de aptidão física e a segunda durante o programa de formação profissional. O objetivo é avaliar raciocínio, características cognitivas, emocionais, motivacionais e traços de personalidade.

Serão utilizados testes e questionários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, aplicados por psicólogos registrados.

Avaliação de Saúde Física e Mental

Esta etapa, de caráter eliminatório, visa verificar as condições físicas e mentais do candidato para o programa de formação e o desempenho do cargo. O resultado será “apto” ou “inapto”.

Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social

Todos os candidatos passarão por uma investigação eliminatória, que pode se estender até a nomeação. Serão analisados antecedentes criminais, civis e sociais, histórico familiar e conduta profissional.

Programa de Formação Profissional

A última fase do concurso é o programa de formação profissional, de caráter eliminatório, realizado conforme a classificação final da primeira etapa. O programa terá carga de até 480 horas/aula presenciais, em tempo integral, incluindo atividades em turnos diurno e noturno, sábados, domingos e feriados.

Durante o curso, os candidatos receberão auxílio financeiro conforme a legislação vigente.

Último Edital (2014)

O último edital para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa (antiga nomenclatura) foi publicado em 2014, sob organização do CESPE/UnB. As etapas incluíram prova objetiva, provas discursivas e prova de aptidão física, todas realizadas em Brasília/DF.

A prova objetiva teve 120 questões, com peso 2 e 1 em algumas disciplinas, somando 240 pontos. As disciplinas de conhecimentos básicos foram Língua Portuguesa, Legislação, Noções de Informática e Raciocínio Lógico. As de conhecimentos específicos incluíram Noções de Primeiros Socorros, Leis Específicas, Relações Humanas e Regimento Interno.

A prova discursiva valeu 35,00 pontos e consistiu na elaboração de um texto dissertativo de até 30 linhas sobre tema da atualidade. O Teste de Aptidão Física contou com barra fixa, corrida de ir e vir e corrida de 12 minutos. A não realização ou o não atingimento do desempenho mínimo em qualquer teste resultava na eliminação do candidato.

No último concurso, 212 candidatos foram aprovados na ampla concorrência, com 128 nomeados. Na lista de pessoas com deficiência, os 5 aprovados foram nomeados.

📘 Apostilas recomendadas para este concurso

Confira abaixo os materiais de estudo específicos para o Câmara Deputados. Apostilas completas, atualizadas e alinhadas ao edital:

🔍 Ver todas as apostilas disponíveis

Edital

O edital completo e as informações oficiais devem ser consultados no site da banca organizadora ou do órgão responsável.

📄 Acesse aqui o edital completo e o link para inscrição

Resumo do Concurso

• Órgão: Câmara dos Deputados (CD)
• Situação: Edital publicado
• Cargos e vagas: Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal, 40 vagas imediatas + 40 CR
• Níveis: Superior
• Salários: R$ 23.112,50
• Jornada:
• Inscrições: 29/01/2026 a 20/02/2026
• Taxa: R$ 150,00
• Prova objetiva: 26/04/2026
• Banca: Cebraspe