A Prefeitura de Porto Velho, no estado de Rondônia, publicou o edital para o III Concurso Público de Provas e Títulos. O certame oferece vagas para o cargo de Procurador do Município.
A organização do concurso está a cargo do Cebraspe. A seleção visa o preenchimento de vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva.
Informações do Concurso
O concurso exige nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Rondônia.
A validade do certame será de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Vagas e Cargos
O edital contempla oportunidades para o cargo de Procurador do Município, com 3 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva (CR).
A jornada de trabalho estabelecida é de 40 horas semanais. A remuneração inicial é composta por um vencimento de R$ 3.606,48, produtividade de R$ 18.001,74 e auxílio-alimentação de R$ 500,00, além de gratificação por titulação, conforme a legislação vigente.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, das 10h de 30/03/2026 até as 18h de 20/04/2026 (horário oficial de Brasília/DF).
O valor da taxa de inscrição é de R$ 320,00, com pagamento até o dia 11/05/2026. Há previsão de isenção para doadoras de leite materno e pessoas com deficiência, de acordo com as Leis Municipais nº 2.609/2019 e nº 2.631/2019.
Provas
O processo de seleção será composto por diversas etapas, incluindo prova preambular objetiva, prova escrita teórico-prática, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.
A prova preambular objetiva está prevista para o dia 21/06/2026. A prova escrita teórico-prática está agendada para 26/07/2026.
Edital
📄 Acesse aqui o edital completo e o link para inscrição
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Resumo do Concurso
- Órgão: Prefeitura de Porto Velho (RO)
- Situação: Edital publicado
- Cargos e vagas: Procurador do Município (3 + CR)
- Níveis: Superior
- Salários: R$ 22.108,22 (vencimento + produtividade + auxílio)
- Jornada: 40 horas semanais
- Inscrições: 30/03/2026 a 20/04/2026
- Taxa: R$ 320,00
- Prova objetiva: 21/06/2026
- Banca: Cebraspe
