O edital do concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE) foi publicado. A seleção é organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

São ofertadas 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 35.877,28.

Índice

Informações do Concurso

A organização do certame está a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O concurso exige que os candidatos tenham concluído o curso de bacharelado em Direito.

Além da formação superior, é necessário comprovar o exercício de atividade jurídica por um período mínimo de três anos. Os candidatos também devem ter menos de 65 anos na data da posse.

Vagas e Cargos

O concurso do TJ PE oferece 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto.

A distribuição das vagas imediatas é a seguinte: 18 para ampla concorrência, 8 para candidatos negros, 2 para pessoas com deficiência, 1 para candidatos indígenas e 1 para candidatos quilombolas.

Inscrições

As inscrições preliminares devem ser realizadas exclusivamente pela internet. Os interessados precisam ter aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

O período para se inscrever será de 01/06/2026 a 10/07/2026, por meio do portal oficial da FGV.

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 358,77. O pagamento do boleto deve ser efetuado até o dia 13/07/2026.

Provas

O processo seletivo para Juiz Substituto será composto por cinco etapas, com fases de caráter eliminatório e classificatório.

As etapas incluem prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.

Primeira etapa: Prova Objetiva Seletiva

A prova objetiva está marcada para o dia 27/09/2026, com aplicação preferencial na cidade de Recife (PE), das 13h às 18h.

A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. As disciplinas serão divididas em três blocos:

Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, e Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, e Direito Eleitoral.
Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Formação Humanística, e Noções Gerais de Direito.

Segunda etapa: Provas Escritas

A segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença.

A prova discursiva ocorrerá em 06/12/2026, das 8h às 12h. No mesmo dia, das 15h às 20h, será aplicada a prova prática de sentença cível. A prova prática de sentença criminal está agendada para 07/12/2026, das 13h às 18h.

Terceira etapa: Inscrição Definitiva

Os candidatos aprovados nas provas escritas passarão pela terceira etapa, que inclui sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico.

Quarta etapa: Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública. Serão avaliados o domínio do conhecimento jurídico, a clareza na comunicação e a capacidade de argumentação.

Quinta etapa: Avaliação de Títulos

A última etapa será a avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório. Serão considerados a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos.