A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) divulgou os editais de concurso público nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026 para preenchimento de 135 vagas imediatas em seu quadro permanente de pessoal sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Lei nº 5.810/1994). Organizado pela Fundação CETAP, o certame traz vagas para os níveis médio e superior, incluindo a carreira de Procurador, com vencimentos básicos iniciais de até R$ 3.697,73, além de gratificações regimentais que podem elevar substancialmente a remuneração.
Quadro de Vagas, Cargos e Vencimentos
As oportunidades contemplam jornadas de trabalho de 30 horas semanais, distribuídas por edital:
| Edital | Cargo | Vagas | Carga Horária | Vencimento Base | Requisitos Principais |
|---|---|---|---|---|---|
| 001/2026 | Auxiliar Técnico Legislativo – Assistência de Plenário | 01 | 30h | R$ 2.295,22 (+ 80% GDL) | Ensino Médio Completo |
| 001/2026 | Auxiliar Técnico Legislativo – Atendimento Telefônico | 01 | 30h | R$ 2.295,22 (+ 80% GDL) | Ensino Médio Completo |
| 001/2026 | Auxiliar Técnico Legislativo – Manutenção de Patrimônio | 01 | 30h | R$ 2.295,22 (+ 80% GDL) | Ensino Médio Completo |
| 001/2026 | Auxiliar Técnico Legislativo – Assistência Administrativa | 14 (8 AC + 1 PcD + 3 PP + 1 Q + 1 I) | 30h | R$ 2.295,22 (+ 80% GDL) | Ensino Médio Completo |
| 002/2026 | Consultor | 06 (4 AC + 1 PcD + 1 PP) | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior Completo em qualquer área |
| 002/2026 | Assessor Técnico | 11 (7 AC + 1 PcD + 1 PP + 1 Q + 1 I) | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior Completo em qualquer área |
| 002/2026 | Técnico Legislativo | 33 (20 AC + 2 PcD + 7 PP + 2 Q + 2 I) | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior Completo em qualquer área |
| 002/2026 | Analista Legislativo – Auditoria | 01 | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior Completo em qualquer área |
| 002/2026 | Analista Legislativo – Programação | 01 | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior na área de Informática |
| 002/2026 | Analista Legislativo – Medicina | 06 (4 AC + 1 PcD + 1 PP) | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior em Medicina + CRM |
| 002/2026 | Analista Legislativo – Engenharia | 01 | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior em Engenharia Civil + CREA |
| 002/2026 | Analista Legislativo – Contabilidade | 01 | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior em Ciências Contábeis + CRC |
| 002/2026 | Analista Legislativo – Biblioteconomia | 03 (2 AC + 1 PP) | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior em Biblioteconomia + CRB |
| 002/2026 | Analista Legislativo – Análise de Sistema | 01 | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior na área de Informática |
| 002/2026 | Analista Legislativo – Administração | 02 | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior em Administração + CRA |
| 002/2026 | Analista Legislativo – Documentação de Plenário | 01 | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior Completo em qualquer área |
| 002/2026 | Analista Legislativo – Revisão de Plenário | 01 | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior Completo em qualquer área |
| 002/2026 | Analista Legislativo – Redação de Plenário | 01 | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior Completo em qualquer área |
| 002/2026 | Analista Legislativo – Assistência Legislativa | 44 (28 AC + 3 PcD + 9 PP + 2 Q + 2 I) | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Superior Completo em qualquer área |
| 003/2026 | Procurador | 05 (3 AC + 1 PcD + 1 PP) | 30h | R$ 3.697,73 (+ gratificações) | Bacharel em Direito + Registro na OAB |
Como Fazer a Inscrição
As inscrições para o concurso da ALEPA devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial da Fundação CETAP (www.fundacaocetap.com.br), no período de 01 de outubro de 2026 até às 23h59min do dia 04 de novembro de 2026.
As taxas de inscrição foram fixadas nos seguintes valores:
- Nível Médio: R$ 98,00
- Nível Superior (inclusive Procurador): R$ 118,00
O pagamento do boleto bancário poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente ao término das inscrições. Candidatos com deficiência, hipossuficientes inscritos no CadÚnico ou mulheres vítimas de violência doméstica poderão pleitear a isenção nos dias 01 e 02 de outubro de 2026.
Acesse o edital completo e a página oficial de inscrições
Etapas de Avaliação e Provas
A estrutura de avaliação do certame compreende exames teóricos aplicados no dia 13 de dezembro de 2026 em Belém/PA:
- Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, composta por 50 questões de múltipla escolha (Língua Portuguesa, Legislação e Ética, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos), aplicada pela manhã para nível médio e à tarde para nível superior.
- Prova Discursiva (Procurador): Composta por 4 questões discursivas de conhecimentos específicos jurídicos, aplicada juntamente com a prova objetiva no dia 13 de dezembro de 2026 (duração de 5 horas).
- Prova de Títulos: De caráter classificatório, exclusiva para os cargos de nível superior e Procurador.
- Confirmação de Cotas: Etapa de heteroidentificação presencial para pretos e pardos e análise documental para indígenas e quilombolas.
Materiais recomendados: CONCURSO ALEPA
Acompanhe o status do edital e garanta sua preparação antecipada com materiais 100% focados.
Resumo do Concurso
- Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA)
- Banca Organizadora: Fundação CETAP
- Total de Vagas: 135 vagas imediatas
- Cargos: Auxiliares Técnicos, Analistas Legislativos, Técnicos, Consultores e Procurador
- Escolaridade: Níveis Médio e Superior
- Remuneração Inicial: R$ 2.295,22 a R$ 3.697,73 (+ gratificações de até 180%)
- Período de Inscrições: 01/10/2026 a 04/11/2026
- Taxas de Inscrição: R$ 98,00 e R$ 118,00
- Data da Prova Objetiva: 13/12/2026
- Local de Prova: Belém/PA
