Concurso DPE SP: 70 vagas para Defensor Público

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) publicou o edital de abertura do seu X Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao ingresso na carreira de Defensora ou Defensor Público da Classe Inicial. A organização do certame está sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), oferecendo 70 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para preenchimento de cargos vagos ao longo do período de validade da seleção.

Resumo do Concurso

• Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP)
• Vagas: 70 imediatas + Cadastro Reserva (CR)
• Salários: Conforme legislação estadual (não informado no edital de abertura)
• Inscrições: 13/10/2026 a 11/11/2026
• Provas: 10/01/2027 (Objetiva), 03/07/2027 e 04/07/2027 (Dissertativas)
• Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quadro de Vagas, Cargos e Vencimentos

As oportunidades são destinadas à carreira inicial de membros da instituição, distribuídas entre ampla concorrência e cotas para ações afirmativas:

• Cargo: Defensora ou Defensor Público do Estado – Classe Inicial
• Vagas Imediatas: 70 vagas, com reserva de 30% para candidatos negros e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans
• Cadastro Reserva: Vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade de 2 anos, prorrogável por igual período
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais, sob regime de dedicação exclusiva
• Requisitos: Diploma de bacharel em Direito, comprovação de no mínimo 3 anos de atividade jurídica após a graduação e inscrição na OAB no momento da posse
• Remuneração: Os vencimentos são estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 1.434/2025 e legislação estadual aplicável (valores monetários não especificados no edital de abertura)

Como Fazer a Inscrição

As inscrições para o concurso da DPE-SP serão recebidas exclusivamente pela internet, no período das 10h do dia 13 de outubro de 2026 até as 23h59min do dia 11 de novembro de 2026 (horário de Brasília), no portal oficial da Fundação Carlos Chagas.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00, devendo o pagamento ser efetuado até a data limite de 12 de novembro de 2026 por meio de boleto bancário ou PIX via QR Code. Candidatos doadores regulares de sangue puderam solicitar isenção da taxa, e estudantes com renda inferior a dois salários mínimos ou desempregados contaram com redução de 50% do valor, com pedidos realizados entre 13 e 14 de outubro de 2026.

Acesse o edital e o link para inscrição

Etapas de Avaliação e Provas

O concurso para ingresso na DPE-SP será composto por diversas etapas de caráter eliminatório e classificatório, todas realizadas na cidade de São Paulo/SP:

• Primeira Prova Escrita (Objetiva): Prevista para o dia 10 de janeiro de 2027 (domingo pela manhã), com duração de 4 horas e 30 minutos. Conterá 88 questões de múltipla escolha abrangendo Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal, Civil, Empresarial, Processual Civil, Difusos e Coletivos, Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Princípios Institucionais da Defensoria e Filosofia/Sociologia Jurídica.
• Segunda Prova Escrita (Dissertativa): Agendada para 03 de julho de 2027 (tarde), com 8 questões dissertativas e 1 peça judicial na área de Direito Processual Civil.
• Terceira Prova Escrita (Dissertativa): Agendada para 04 de julho de 2027 (tarde), contendo 8 questões dissertativas e 1 peça judicial na área de Direito Processual Penal.
• Prova Oral: De caráter eliminatório e classificatório, com arguição dos candidatos habilitados sobre os pontos do programa pela Banca Examinadora.
• Avaliação de Títulos: Etapa de caráter meramente classificatório, com pontuação máxima de 1 ponto para titulações acadêmicas e experiência profissional relevante.