O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) está com edital publicado para o concurso de Promotor. A seleção visa preencher 55 vagas imediatas para a carreira de Promotor Substituto. O salário inicial para o cargo é de R$ 34.083,14, além de benefícios.

As inscrições para a 97ª seleção já estão abertas. O certame exige nível superior em Direito e comprovação de três anos de prática jurídica.

Índice

Informações do Concurso

O edital do 97º Concurso MP SP para Promotor foi divulgado em 21/01/2026. As inscrições foram abertas no dia seguinte, no site do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em 21/01/2026, foi publicado um comunicado resumido com parte do Regulamento do concurso, informações sobre vagas para Cotas e o Conteúdo Programático. A abertura do 97º concurso foi anunciada pelo Procurador-Geral de Justiça em 17/12/2025, e o órgão autorizou um novo edital em 02/12/2025.

Paralelamente, o 96º concurso MP SP Promotor segue em andamento, com a aplicação das provas orais aos candidatos em 26/11/2025. O resultado final será divulgado após a conclusão de todas as etapas.

Vagas e Cargos

O concurso oferece 55 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Para concorrer, é necessário ter nível superior em Direito e, no mínimo, três anos comprovados de prática jurídica.

Dados de outubro de 2025 do Portal da Transparência indicam a existência de 88 cargos vagos para Promotor de Justiça Substituto.

Para ingressar na carreira de Promotor, é preciso ser brasileiro e ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida. A prática jurídica pode ser computada como um ano para pós-graduação lato sensu, dois anos para Mestrado e três anos para Doutorado.

As atribuições do cargo de Promotor de Justiça Substituto estão definidas nas Leis Orgânicas Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12/02/1993) e do Ministério Público de São Paulo (Lei Complementar nº 734, de 26/11/1993), além do Manual de Atuação Funcional (Resolução nº 675/10-PGJ-CGMP, de 28/12/2010).

Em 12/12/2023, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a criação de 98 novas vagas para a carreira de Promotor de Justiça. Essas vagas serão distribuídas em 65 cargos para comarcas de entrância final, 15 para entrância intermediária e 18 para entrância inicial.

Remuneração e Benefícios

O subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 34.083,14. No entanto, a remuneração varia conforme a entrância, de acordo com dados do Portal da Transparência referentes ao mês de dezembro de 2025.

Procurador Geral de Justiça: R$ 41.845,48
Promotor de Justiça – Entrância Final: R$ 39.753,20
Promotor de Justiça – Entrância Intermediária: R$ 37.765,54
Promotor de Justiça – Entrância Inicial: R$ 35.878,31
Promotor de Justiça Substituto: R$ 34.083,14

Inscrições

As inscrições preliminares devem ser realizadas no site do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br). O período para se inscrever vai das 9 horas de 22/01/2026 até as 19 horas de 20/02/2026, conforme o fuso horário do Estado de São Paulo.

Para se inscrever, o candidato deve acessar o link do concurso na página eletrônica, preencher o formulário de inscrição e a declaração de que possui os requisitos exigidos. É necessário conferir os dados antes de finalizar a inscrição e gerar o boleto bancário para pagamento da taxa de R$ 340,83 até o limite do prazo.

Candidatos que desejarem usar o Nome Social durante o certame devem sinalizar essa opção no formulário de inscrição.

Isenção de Inscrição

A isenção do pagamento da taxa de inscrição pode ser solicitada por candidatos com renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos, ou por doadores de sangue, conforme a Lei Estadual nº 12.147, de 12/12/2005. A solicitação deve ser feita no formulário de inscrição até 31/01/2026, com envio dos documentos comprobatórios até 02/02/2026.

Provas

O concurso MP SP Promotor será dividido em diversas etapas. São elas: Prova preambular objetiva, Prova escrita, Exame psicotécnico e Sindicância de vida pregressa, Inscrição Definitiva, Avaliação de títulos e Prova oral.

Prova Preambular Objetiva

A prova preambular terá duração de 5 horas e será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha. As disciplinas abrangem:

Direito Penal: 15 questões
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 questões
Direito Processual Penal: 12 questões
Direito Constitucional: 12 questões
Direito Civil: 10 questões
Direito Processual Civil: 10 questões
Direito Administrativo: 10 questões
Direito da Infância e da Juventude: 06 questões
Direito Comercial e Empresarial: 04 questões
Direitos Humanos: 04 questões
Direito Eleitoral: 03 questões

Prova Escrita

Com duração de 5 horas, a prova escrita tem como objetivo verificar o nível de conhecimento do candidato sobre as matérias previstas no artigo 7º do Regulamento. É permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.

Exame Psicotécnico e Sindicância de Vida Pregressa

Os candidatos serão submetidos a exame psicotécnico antes da prova oral. A Comissão de Concurso possui autonomia para requisitar informações sobre a vida pregressa e personalidade dos candidatos. A sindicância da vida pregressa e investigação social deve ser concluída até a data da arguição na Prova Oral.

Inscrição Definitiva

Os candidatos classificados para a prova oral deverão providenciar suas inscrições definitivas. Nesta etapa, será necessário fornecer a documentação para comprovação dos requisitos de ingresso na carreira e os títulos que possuam.

Prova Oral

A prova oral é pública e compreende todas as matérias indicadas no artigo 7º do Regulamento e programa do edital. Será permitida a consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso.

Avaliação de Títulos

O julgamento dos títulos será realizado após a prova oral, com a soma dos títulos não podendo exceder 0,50. Os valores atribuídos aos títulos são:

Exercício do magistério superior na área jurídica por, no mínimo, 5 anos: 0,10
Cargo da carreira da Magistratura ou do Ministério Público: 0,25
Títulos universitários:
- Mestre: 0,10
- Doutor: 0,15
- Livre Docente: 0,25

Último Concurso MP SP Promotor (96ª edição)

O edital anterior, publicado em 30/08/2024, segue em andamento. As etapas incluíram prova preambular, prova escrita, exame psicotécnico, avaliação de títulos e prova oral.

A prova preambular objetiva teve duração de 5 horas e 100 questões de múltipla escolha. As disciplinas foram Direito Penal (15), Processual Penal (12), Civil (10), Processual Civil (10), Constitucional (12), Infância e Juventude (6), Comercial e Empresarial (4), Tutela de Interesses Difusos e Coletivos (14), Direitos Humanos (4), Administrativo (10) e Eleitoral (3).

A prova escrita teve duração de 4 horas, com uma dissertação, uma peça prática e 5 questões. O exame psicotécnico, não eliminatório, e a sindicância de vida pregressa foram etapas obrigatórias. A avaliação de títulos foi feita com a entrega de documentos no ato da inscrição definitiva. A prova oral, pública, consistiu em arguição sobre temas sorteados do programa, com cada membro da comissão atribuindo nota de 0 a 10.