Apostilas Concurso TJ-PA - Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2025

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Informações sobre o Concurso Notário TJ PA 2025

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) publicou o edital do novo concurso para outorga de delegações de notas e de registro. Ao todo, são oferecidas 92 vagas, sendo 63 para provimento e 29 para remoção. As inscrições estarão abertas de 8 de outubro a 7 de novembro de 2025, com taxa de participação no valor de R$ 400,00. Importante: os interessados podem solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 04 de agosto de 2025 a 05 de setembro de 2025. Os requisitos variam conforme a modalidade de ingresso, e é essencial que os candidatos atendam às exigências estabelecidas no edital. A primeira etapa consiste em prova objetiva e será aplicada em 11 de janeiro de 2026. Confira no artigo todos os detalhes sobre o concurso.

Carreira no Cartório PA Cargos e vagas

Vagas	PCD	Negro	Indígenas	Geral	Total
Provimento	3	13	2	45	63
Remoção	2	0	0	27	29
Total	5	13	2	72	92

Quais os requisitos exigidos?ProvimentoO candidato que concorrer por provimento deverá apresentar à Comissão Organizadora do Concurso, presencialmente, o requerimento de inscrição definitiva assinado, acompanhado de um dos seguintes documentos:

• Comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), conforme §10 do Art. 1º-A da Resolução nº 81/2009 do CNJ;
• Diploma, certificado de conclusão ou certificado de colação de grau do curso de Bacharel em Direito;
• Declaração de que apresentará o diploma até a data da outorga, nos termos da Súmula 266 do STJ;
• Comprovação de dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital, acompanhada de certidão da Corregedoria Geral da Justiça. Se estiver no exercício da serventia extrajudicial, deve apresentar também prova de que não foi punido, nos três anos anteriores ao edital, com penalidade mais gravosa que multa.

RemoçãoO candidato que concorrer por remoção deverá apresentar, presencialmente, o requerimento de inscrição definitiva assinado, acompanhado dos seguintes documentos:

• Comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), conforme §10 do Art. 1º-A da Resolução nº 81/2009 do CNJ;
• Certidão da Corregedoria Geral de Justiça do Pará comprovando o exercício por mais de dois anos e a atual titularidade de atividade notarial ou de registro, contados até a publicação do primeiro edital;
• Certidões negativas da Receita Federal (inclusive Previdência Social), Estadual, Municipal, FGTS e débitos trabalhistas, como prova de regularidade da serventia;
• Certidão da Corregedoria Geral da Justiça de que não foi punido, nos três anos anteriores à data da primeira publicação do edital, com pena mais gravosa que multa.

Qual a remuneração?Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Pará e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.Provas e etapas do concurso Cartório PAOs candidatos serão avaliados por:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório.
• Inscrições Definitivas, de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Prova objetivaA prova objetiva de seleção terá 100 questões, com duração de 4 horas e 5 alternativas de resposta cada uma e apenas 1 alternativa correta, com a distribuição que segue:  

Disciplinas	Quantidade de Questões
Direito Notarial e Registral	45
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário	15
Direito Civil, Direito Empresarial/Comercial e Direito Processual Civil	25
Direito Penal e Direito Processual Penal	5
Normas Especiais	5
Conhecimentos Gerais	5
Total	100

Será considerado aprovado o candidato de ampla concorrência que obtiver nesta prova nota igual ou superior a 6,00Prova escrita e práticaA prova discursiva – Escrita e Prática constará de 1 questão prática, 1 dissertação e 4 questões teóricas, como segue:

Tipo de Questão	Quantidade	Disciplinas Envolvidas
Questão prática	1	Direito Notarial e Registral (Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Tabelionato de Protestos, Tabelionato de Notas, Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas)
Questão dissertativa	1	Direito Notarial e Registral (mesmas áreas da questão prática, podendo envolver também conteúdos teóricos)
Questões teóricas	4	2 de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário2 de Direito Civil, Comercial e Processual Civil

A etapa será avaliada em:

Tipo de Questão	Quantidade	Limite Mínimo de Linhas	Limite Máximo de Linhas	Pontuação
Questão Prática	1	30 linhas	60 linhas	0 a 4,0 pontos (incrementos de 0,5)
Dissertação	1	20 linhas	30 linhas	0 a 2,0 pontos (incrementos de 0,5)
Questões Teóricas	4	10 linhas cada	15 linhas cada	0 a 1,0 ponto por questão (incrementos de 0,25)

Serão considerados aprovados na prova escrita e prática, os candidatos que obtiverem nota da prova escrita e prática, igual ou superior a 5,00.Inscrição definitivaA etapa de entrega de documentação do concurso exige que os candidatos aprovados na prova discursiva apresentem presencialmente à Comissão Organizadora um requerimento de Inscrição Definitiva, acompanhado de documentos que comprovem sua habilitação, conforme a modalidade de ingresso (provimento ou remoção).Entre os documentos necessários estão comprovações acadêmicas, currículos, certidões diversas (cível, criminal, eleitoral, trabalhista), laudos médicos e fotografias recentes.Prova oralEstarão aptos à Prova Oral os candidatos com inscrição definitiva deferida. A convocação deve ser disponibilizada até as 18h do dia 18 de setembro de 2026, após o término da análise documental.O ponto de arguição será sorteado individualmente para cada candidato. A banca será formada por três examinadores, sendo um responsável por cada uma das seguintes áreas do conhecimento:

• Direito Notarial e Registral
• Direito Civil, Direito Empresarial/Comercial e Direito Processual Civil
• Direito Constitucional e Direito Administrativo

A ordem de arguição será definida por sorteio, a ser realizado em audiência pública, às 9h do dia 29 de setembro de 2026, na sede do Tribunal de Justiça.  

Etapa	Descrição
Avaliação	Cada examinador dá nota de 0 a 10, com incrementos de 0,5, em papeletas assinadas.
Cálculo da nota final	Média aritmética das 3 notas, com 2 casas decimais, arredondada estatisticamente.
Critérios de eliminação	Média final abaixo de 5,00 ou nota menor que 3,0 em qualquer avaliação elimina o candidato.

Avaliação de títulosA nota da Prova de Títulos será igual à soma dos pontos obtidos nos diversos itens de avaliação, respeitado o limite máximo de 10 pontos:

Item	Descrição	Pontuação
I. Exercício da advocacia ou função pública privativa de bacharel em Direito	Mínimo de 3 anos até a data da primeira publicação do edital	2,0 pontos
II. Exercício de serviço notarial ou de registro (não bacharel em Direito)	Mínimo de 10 anos até a data da primeira publicação do edital (Art. 15, §2º, Lei 8.935/94)	2,0 pontos
III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica	a) Com concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos	1,5 pontos
	b) Sem concurso ou processo seletivo	1,0 ponto
IV. Diplomas em curso de Pós-Graduação	a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas	2,0 pontos
	b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas	1,0 ponto
	c) Especialização em Direito (mínimo 360 horas, com monografia)	0,5 ponto
V. Exercício de conciliador voluntário ou assistência jurídica voluntária	Mínimo 1 ano, com ao menos 16 horas mensais	0,5 ponto
VI. Serviço prestado à Justiça Eleitoral	Período igual a 3 eleições, contado uma só vez (considera eleições em dois turnos como um único período)

Resumo do concurso Cartório PA

• Provas: 11/01/2026
• Vagas: 92
• Cargos: Notário ou Registrador
• Lotações: Pará
• Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
• Edital: TJ PA Cartório 2025