Concurso DPE MA 2026 Defensor: Edital PUBLICADO! Salário de R$ 37 mil!

O edital do Concurso DPE MA Defensor foi publicado.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE MA), em conjunto com a Fundação Carlos Chagas (FCC), divulgou o documento em 22/01/2026.

O certame oferece 10 vagas imediatas para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial, além de formação de cadastro de reserva.

A remuneração inicial para o cargo é de R$ 37.765,60, acrescida de benefícios.

As inscrições estão programadas para ocorrer de 26/01/2026 a 26/02/2026.

As etapas de prova estão previstas para iniciar em 19/04/2026.

Informações do Concurso

O edital do Concurso DPE MA Defensor foi publicado em 22/01/2026.

Anteriormente, o contrato com a banca organizadora FCC foi divulgado em 19/11/2025.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) havia sido definida como banca em 28/10/2025.

O regulamento para um novo edital foi aprovado em 03/09/2025 e sua divulgação ocorreu em 15/07/2025.

A validade do último concurso da DPE MA foi prorrogada até 2025 em 07/02/2023.

Remuneração e Benefícios

O subsídio inicial para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial é de R$ 37.765,60.

Os profissionais da carreira também poderão receber benefícios institucionais e estaduais.

Carreira

O regime jurídico do cargo é o estatutário, conforme a Lei Complementar n.º 19/94 e a Lei Estadual n.º 6.107/94.

A carreira de membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão conta com 270 defensores públicos ativos.

Esses profissionais estão distribuídos em quatro classes: 159 na 1ª Classe, 46 na 2ª Classe, 45 na 3ª Classe e 20 na 4ª Classe.

Os dados foram atualizados em 01/10/2025 pela Supervisão de Recursos Humanos da instituição.

Requisitos

Para ingressar na carreira de defensor público, os candidatos devem possuir diploma de Bacharelado em Direito.

É exigido registro na Ordem dos Advogados da União (OAB) na data da posse.

Além disso, é necessária a comprovação de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.

Atribuições

As atribuições do cargo de Defensor Público estão definidas na Lei Complementar n.º 19/94, na Lei Complementar Federal nº 80/94, e nas Constituições Federal e Estadual.

Vagas e Cargos

O concurso DPE MA Defensor oferta 10 vagas imediatas para Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial.

Será também formado um cadastro de reserva.

As vagas incluem aquelas que surgirem ou forem criadas durante o prazo de validade do concurso, conforme a disponibilidade orçamentária.

Inscrições

O período de inscrições será de 26/01/2026 a 26/02/2026.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no site da banca organizadora.

A taxa de inscrição é de R$ 377,65.

Provas

O concurso será composto por provas e análise de títulos, organizadas em quatro fases.

A Primeira Fase é uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A Segunda Fase consiste na aplicação de duas provas escritas, também eliminatórias e classificatórias.

A Terceira Fase é a prova oral, com caráter eliminatório e classificatório.

Por fim, a Quarta Fase corresponde à avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A prova escrita objetiva está agendada para 19/04/2026.

Serão aplicadas 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.

A avaliação da prova objetiva varia de 0 a 100 pontos.

Para ser considerado habilitado, o candidato deverá obter um mínimo de 50% de acerto do total da prova.

As questões objetivas serão distribuídas em três blocos:

• Bloco I: Direito Constitucional (15 questões), Direito do Consumidor (3 questões), Legislação e Princípios da Defensoria Pública (4 questões), Direito Administrativo (10 questões). É necessário um mínimo de 7 acertos neste bloco.
• Bloco II: Direito Civil (10 questões), Direito Ambiental e Urbanístico (2 questões), Direito Agrário (2 questões), Direito Processual Civil (10 questões), História e Geografia do Maranhão (2 questões), Direitos Difusos e Coletivos (5 questões), Direito da Criança e do Adolescente (4 questões). É necessário um mínimo de 7 acertos neste bloco.
• Bloco III: Direito Penal e Criminologia (12 questões), Direito Processual Penal e Execução Penal (10 questões), Direitos Humanos, Formação Humanística, Relações Étnico-raciais, Igualdade de Gênero e Interseccionalidades (11 questões). É necessário um mínimo de 7 acertos neste bloco.

Prova Discursiva

As Provas Escritas Discursivas serão realizadas em 21/04/2026, nos períodos da manhã e da tarde.

Serão duas provas, cada uma com duração de 4 horas.

Cada prova será composta por 1 Peça Processual e 4 Questões Discursivas.

Cada Prova Escrita Discursiva valerá de 0 a 200 pontos.

As questões discursivas valerão 25 pontos cada, e a Peça Processual, 100 pontos.

As disciplinas das Provas Escritas Discursivas são:

• Prova Escrita Discursiva 1: Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal e Execução Penal; Direito da Criança e do Adolescente; Legislação e Princípios da Defensoria Pública; Direitos Humanos, Formação Humanística, Relações Étnico-raciais, Igualdade de Gênero e Interseccionalidades.
• Prova Escrita Discursiva 2: Direito Constitucional; Direito do Consumidor; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Ambiental e Urbanístico; Direito Agrário; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos.

Prova Oral

Serão convocados para a Prova Oral os candidatos que tiverem a Inscrição Definitiva deferida e cumprirem as exigências.

A prova terá caráter eliminatório e classificatório, sendo realizada em sessão pública com sorteio de pontos.

A avaliação da prova oral será na escala de 0 a 100 pontos.

As matérias abordadas na prova oral incluem:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direitos Difusos e Coletivos
• Direito Penal e Criminologia
• Direito Processual Penal e Execução Penal
• Direito Ambiental e Urbanístico
• Direito Agrário
• Direito do Consumidor
• Legislação e Princípios da Defensoria Pública
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direitos Humanos, Formação Humanística, Relações Étnico-Raciais, Igualdade de Gênero e Interseccionalidades
• História e Geografia do Maranhão

Avaliação de Títulos

Os candidatos convocados para a Prova Oral também serão convocados para a entrega de Títulos.

Somente os títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral serão avaliados.

O envio dos títulos deverá ser feito por upload no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

O período para o envio será divulgado em momento posterior.

Último Concurso DPE MA Defensor

O edital anterior, publicado em 2018, ofertou 8 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

O certame de 2018 incluiu Prova Escrita Preliminar Objetiva, Prova Discursiva, Inscrição Definitiva e Prova Oral.

As provas foram realizadas na cidade de São Luís/MA.

Foram nomeados 23 candidatos: 16 para ampla concorrência, 5 para vagas reservadas a negros e 2 para vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCDs).

Essas convocações foram publicadas em dezembro de 2021.

Edital

O edital completo e as informações oficiais devem ser consultados no site da banca organizadora ou do órgão responsável.

📄 Acesse aqui o edital completo e o link para inscrição

📘 Apostilas recomendadas para este concurso

Confira abaixo os materiais de estudo específicos para o DPE MA Defensor. Apostilas completas, atualizadas e alinhadas ao edital:

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Resumo do Concurso

• Órgão: DPE MA
• Situação: Edital publicado
• Cargos e vagas: Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial, 10 + CR
• Níveis: Superior em Direito
• Salários: R$ 37.765,60
• Jornada:
• Inscrições: 26/01/2026 a 26/02/2026
• Taxa: R$ 377,65
• Prova objetiva: 19/04/2026
• Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)