O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) publicou o edital nº 01/2026 de abertura do concurso público para ingresso na carreira da magistratura estadual. Conduzido em cooperação com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame oferta 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com subsídio inicial fixado em R$ 35.877,27.
Quadro de Vagas, Distribuição e Subsídio
As oportunidades contemplam ampla concorrência e reservas legais estabelecidas pelas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
| Cargo | Ampla Concorrência | PcD (5%) | Negros (25%) | Indígenas (3%) | Quilombolas (2%) | Total de Vagas | Subsídio Inicial | Requisitos Principais |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Juiz de Direito Substituto | 10 + CR | 1 + CR | 4 + CR | CR* | CR* | 15 + CR | R$ 35.877,27 | Bacharelado em Direito, aprovação no ENAM e no mínimo 3 anos de atividade jurídica |
A investidura no cargo exige que o candidato possua diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC, comprovação prévia de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e pelo menos três anos de efetiva atividade jurídica completados até o período de inscrição definitiva.
Como Fazer a Inscrição
As inscrições preliminares deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no portal oficial da FGV Conhecimento (conhecimento.fgv.br/concursos/tjap26), com início às 16h do dia 13 de outubro de 2026 e término às 16h do dia 13 de novembro de 2026 (horário de Brasília).
A taxa de participação foi definida em R$ 358,77, e o boleto bancário poderá ser quitado até o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo, no dia 16 de novembro de 2026. A isenção integral da taxa de inscrição pode ser solicitada entre os dias 13 e 15 de outubro de 2026 por candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea ou de sangue, pessoas com deficiência, mesários da Justiça Eleitoral amapaense e estudantes da rede pública de ensino do Amapá.
Acesse a página oficial da FGV Conhecimento para consultar o edital e se inscrever
Etapas de Avaliação e Provas
A seleção dos candidatos abrangerá cinco etapas sucessivas ao longo do cronograma oficial:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva: Prevista para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h (horário de Brasília), aplicada em Macapá/AP. A prova conterá 100 questões objetivas divididas em três blocos temáticos: Bloco I (40 questões de Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e ECA); Bloco II (30 questões de Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral); e Bloco III (30 questões de Empresarial, Financeiro/Tributário, Ambiental, Administrativo, Formação Humanística e Direitos Humanos). Para aprovação, exige-se nota mínima por bloco e pelo menos 60 acertos globais.
- Segunda Etapa – Provas Escritas: Agendadas para os dias 11 e 12 de abril de 2027, sendo composta por uma prova discursiva de 4 questões analíticas no dia 11 (manhã), uma prova prática de sentença cível no dia 11 (tarde) e uma prova prática de sentença criminal no dia 12 (tarde). A nota mínima para aprovação é de 6,0 pontos em cada prova.
- Terceira Etapa – Inscrição Definitiva e Avaliações: Compreende a sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico minucioso.
- Quarta Etapa – Prova Oral: De caráter eliminatório e classificatório, mediante arguição pública sobre os temas do programa diante da comissão examinadora, exigindo nota mínima de 6,0 pontos.
- Quinta Etapa – Avaliação de Títulos: De caráter exclusivamente classificatório, atribuindo pontuação máxima de até 10,0 pontos por títulos acadêmicos, exercício de funções jurídicas públicas, magistério superior e aprovações em certames correlatos.
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TJ AP - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Resumo do Concurso
- Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP)
- Banca Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Total de Vagas: 15 imediatas + Cadastro de Reserva
- Cargo: Juiz de Direito Substituto
- Escolaridade: Superior em Direito (+ aprovação no ENAM e 3 anos de atividade jurídica)
- Remuneração Inicial: R$ 35.877,27
- Período de Inscrições: 13/10/2026 a 13/11/2026 (até 16h)
- Taxa de Inscrição: R$ 358,77
- Data da Prova Objetiva: 24/01/2027
- Local de Prova: Macapá/AP
- Validade do Concurso: 2 anos, prorrogável por igual período
