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Resumo do Concurso

Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC)
Vagas: 15 vagas imediatas + Cadastro de Reserva (CR)
Salários: R$ 35.874,14
Inscrições: 19/10/2026 a 26/11/2026
Provas: 31/01/2027 (Objetiva) e 18 e 19/04/2027 (Escritas)
Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) publicou o edital nº 33/2026 de concurso público para ingresso na carreira da Magistratura catarinense. O certame oferece 15 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto, carreira que conta com subsídio inicial de R$ 35.874,14 sob regime estatutário. A organização e a coordenação operacional da seleção estão sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Quadro de Vagas, Cargos e Vencimentos

As oportunidades contemplam a carreira da magistratura estadual com lotação inicial no Tribunal de Justiça catarinense, divididas conforme reserva legal:

Cargo: Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Vagas: 15 vagas imediatas + Cadastro de Reserva (CR)
Distribuição das vagas: 9 vagas para ampla concorrência, 1 vaga para pessoas com deficiência (PcD), 4 vagas para candidatos negros (pretos e pardos), 1 vaga para candidatos indígenas e formação de cadastro reserva para quilombolas
Remuneração inicial: Subsídio mensal de R$ 35.874,14
Requisitos essenciais: Diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC, comprovação de 3 anos de atividade jurídica exercida após a graduação, certificado de aprovação e habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) emitido pela Enfam, idade limite de 65 anos na posse e idoneidade moral atestada

Como Fazer a Inscrição

As inscrições preliminares deverão ser realizadas exclusivamente online por meio do portal oficial da FGV Conhecimento, com início às 16h do dia 19 de outubro de 2026 e encerramento marcado para as 16h do dia 26 de novembro de 2026 (horário de Brasília/DF).

O valor da taxa de inscrição é de R$ 358,00, cujo pagamento pode ser liquidado até 27 de novembro de 2026 através de Guia de Recolhimento de Custas Judiciais (GRJ) em qualquer agência bancária ou via PIX com leitura de QRCode. Pedidos de isenção da taxa puderam ser enviados entre 19 e 21 de outubro de 2026 por candidatos do CadÚnico, doadores de sangue, medula óssea ou leite materno, jurados e convocados pela Justiça Eleitoral catarinense, ou pessoas com deficiência de baixa renda.

Acesse o edital e o link para inscrição

Etapas de Avaliação e Provas

A seleção dos concorrentes para a magistratura de Santa Catarina será realizada em cinco etapas avaliativas sucessivas:

Primeira Etapa (Prova Objetiva Seletiva): De caráter eliminatório e classificatório, prevista para 31 de janeiro de 2027 (das 13h às 18h), preferencialmente em Florianópolis/SC. A prova trará 100 questões objetivas de múltipla escolha divididas em três blocos: Bloco I com 40 questões (Direito Civil, Processo Civil, Consumidor e Criança e Adolescente); Bloco II com 30 questões (Direito Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral); e Bloco III com 30 questões (Direito Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Formação Humanística e Direitos Humanos). Para aprovação, exige-se nota mínima de 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II, 9 no Bloco III e 60 pontos totais.
Segunda Etapa (Provas Escritas): Dividida em prova discursiva com 5 questões teóricas no dia 18 de abril de 2027 (8h às 12h), prova prática de sentença cível na tarde de 18 de abril de 2027 (15h às 20h) e prova prática de sentença criminal na tarde de 19 de abril de 2027 (15h às 20h). Exige-se nota mínima de 6,0 pontos em cada prova escrita.
Terceira Etapa (Inscrição Definitiva): De caráter eliminatório, abrangendo investigação da vida pregressa e sindicância social, exames de higidez física e mental e avaliação psicológica.
Quarta Etapa (Prova Oral): De caráter eliminatório e classificatório, composta por arguição pública sobre os pontos sorteados do programa, com exigência de aproveitamento mínimo de 6,0 pontos.
Quinta Etapa (Avaliação de Títulos): De caráter unicamente classificatório, com pontuação cumulativa máxima de até 10,0 pontos.

CONCURSO EM ANDAMENTO