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Matérias da Apostila:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4
Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da
oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11
Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da
Presidência da República).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007 e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e
coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade;
cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2
Administração pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos,
poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3
Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei
nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e
vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos:
poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato
administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação
e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e
responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9 Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo
Administrativo).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de
tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de
aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice. 4

Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas
e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e
derivados.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos
das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela-verdade; conectivos; proposições simples;
proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e
princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2 Aplicação das
normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência
Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência:
empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4
Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime
Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social.
5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador
doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos,
receitas de outras fontes. 5.3 Salário de contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas
não integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Contribuições inferiores ao salário mínimo e
complementação de contribuições. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições
destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2
Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do
prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social.
8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies
de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda
mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da
qualidade de segurado. 11 Serviços Previdenciários 11.1. Serviço social. 11.2 Reabilitação profissional 12
Benefícios decorrentes de legislações especiais. 12.1 Pensão especial – Síndrome de Talidomida – Lei nº
7.070/1982 e suas alterações. 12.2. Pensão especial dos seringueiros – Lei nº 7.986/1989 e suas alterações.
12.3. Pensão especial de ex-combatente – Lei nº 8.059/1990. 12.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise
de Caruaru – Lei nº 9.422/1996. 12.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 – Lei nº 9.425/1996. 12.6.
Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político – Lei nº 10.559/2002 e suas alterações. 12.7 Pensão
especial às pessoas atingidas pela hanseníase – Lei nº 11.520/2007. 12.8 Pensão especial destinada a crianças
com Síndrome Congênita do Zika Vírus – Lei nº 13.985/2020. 13 Seguro desemprego pescador artesanal –
Seguro defeso – Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações. 14 Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS. 14.1 Benefício de prestação continuada – BPC/LOAS. 14.2 Auxílio-Inclusão. 14.3 Lei nº
8.742/1993 e suas alterações. 14.4 Lei nº 14.176/2021 e suas alterações. 14.5 Decreto nº 6.214/2007. 15.
Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). 15.1 Certidão de
Tempo de Contribuição. 15.2 Contagem recíproca. 15.3 Compensação previdenciária. 15.4 Lei nº 9.796/1999
e suas alterações. 15.4 Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações. 16 Emenda Constitucional nº 103/2019. 17
Lei Complementar nº 142/2013. 18 Lei nº 8.212/1991 e suas alterações. 19 Lei nº 8.213/1991 e suas
alterações. 20 Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações. 21. Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022
(publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132). 22 O servidor público
como agente de desenvolvimento social. 23 Saúde e qualidade de vida no serviço público.

Em sintese as principais informações do concurso são:

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