Apostila PM RO 2022 Oficial Combatente

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder Executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7 Poder Judiciário. 7.1 Órgãos do Poder Judiciário. 7.1.1 Organização e competências; Conselho Nacional de Justiça. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública. 9 Constituição do Estado de Rondônia

1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição. 10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a administração pública. 12 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 13 Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro). 14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021)

1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 6 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão, liberdade provisória e fiança. 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,

classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação.

3.3 Decadência administrativa. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de

polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e

implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade

civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade

por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes

e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso. 7 Controle da

administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle

legislativo. 7.4 Improbidade administrativa. 7.4.1 Lei nº 8.429/1992. 8 Processo administrativo. 8.1 Lei nº

9.784/1999. 9 Licitações e contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº

14.133/2021. 9.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 9.1.3 Decreto nº

7.892/2013 (sistema de registro de preços). 9.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações

Públicas). 9.1.5 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016.

1 Aplicação da lei penal militar. 2 Crime. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de agentes. 5 Penas. 6 Aplicação da pena. 7 Suspensão condicional da pena. 8 Livramento condicional. 9 Penas acessórias. 10 Efeitos da condenação. 11 Medidas de segurança. 12 Ação penal. 13 Extinção da punibilidade. 14 Crimes militares em tempo de paz. 15 Crimes própria e impropriamente militares. Critérios de classificação. 16 Princípios constitucionais penais com reflexos na lei penal militar.

1 Aspectos gerais. 1.1 Limites. 1.2 Evolução político‐administrativa e econômica. 1.3 Setores produtivos da agropecuária. 1.4 Hidrografia. 1.5 Área e população. 1.6 Zoneamento socioeconômico e ecológico. 1.7 Mudanças climáticas, Antropoceno e Amazônia. 2 Expansão do neopentecostalismo na Amazônia. 3 Exploração, conquista, ocupação e colonização da Amazônia. 3.1 Ciclos da borracha. 3.2 Mercantilismo e políticas de colonização dos vales do Madeira e Guaporé. 3.3 Resistência dos povos

indígenas, escravizados, quilombolas e populações tradicionais. 3.4 Navegação no rio Madeira. 3.5 Abertura do rio

Amazonas à navegação internacional. 3.6 Exploração e colonização do oeste da Amazônia. 3.7 Processo de ocupação e expropriação indígena na área do Beni. 3.8 Mão de obra para os seringais do Alto Madeira. 4 Tratado de Petrópolis e a questão acreana. 5 Construção da estrada de ferro Madeira‐Mamoré. 6 Território federal do Guaporé e criação do estado de Rondônia. 7 Construção das usinas do Baixo Madeira. 8 Rondonização da Amazônia

1 Lei nº 2.889/1956 (crime de genocídio). 2 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3 Lei nº 8.072/1990 e Lei nº 8.930/1994 (crimes hediondos). 4 Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). 5 Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). 6 Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura). 7 Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 8 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 9 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 10 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). 11 Lei

nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

1 Estatuto da PMRO (Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982). 1.1 Generalidades. 1.2 Do Ingresso na Polícia Militar. 1.3 Da Hierarquia Policial Militar e da Disciplina. 1.4 Do Cargo e da Função Policial Militar. 1.5 Das Obrigações e dos Deveres Policiais-Militares. 1.6 Da Violação das Obrigações e dos Deveres Policiais-Militares. 1.7 Dos Direitos e das Prerrogativas dos Policiais-Militares. 2. Lei nº 1063, de 10 de abril de 2002. 2.1 Da Remuneração do Militar do Estado em Atividade. 2.2 Dos Descontos, Limites, Consignantes e Consignatários. 3. Lei n. 4.302, de 25 de junho de 2018. 3.1 Das Disposições Preliminares. 3.2 Da Organização da Polícia Militar. 3.3 Das Disposições Gerais. 4. Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022. 4.1 Das Disposições Gerais do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. 4.2 Dos Princípios. 4.3 Dos Conceitos Básicos. 4.4 Das Finalidades. 4.5 Da Inatividade. 4.6 Da Pensão Militar. 4.6 Das Contribuições. 4.7 Da Gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. 4.8 Das Disposições Transitórias. 4.9 Disposições Finais.