Apostila SEFAZ MG 2022 Auditor Fiscal da Receita Estadual

1. Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem.

2. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais.

3 A linguagem e a lógica 4 As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas 5. A pragmática na linguagem: o significado contextual.

6 A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos 7s modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa 8. A organização das frases nas situações comunicativas: a colaboração e a relevância; os atos de fala.

9 A linguagem lógica e a figurada.

10. Os diversos níveis de linguagem.

11. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre.

12. As funções da linguagem

1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados.

2. Conjuntos e suas operações, diagramas.

3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros.

4. Proporcionalidade direta e inversa.

5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.

6. Estrutura lógica de relações arbitrária entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações daquelas relações.

7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio

sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas.

9. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade.

10. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área.

11. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

12. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância.

13. Problemas de lógica e raciocínio

1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e elementos.

2. Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes.

3. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e

convalidação; decadência administrativa.

4. Agentes Públicos: conceito; espécies; cargo, emprego e função pública; provimento; vacância; efetividade, estabilidade e vitaliciedade;

remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Improbidade administrativa.

5. Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.

6. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

7. Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para

a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de

regresso.

8. Serviços públicos: conceito e elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização.

Classificação. Princípios.

9. Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias e

fundações. Empresas estatais.

10. Controle da Administração Pública: controle exercido pela Administração Pública, controle judicial e controle legislativo.

11. Processo administrativo. Lei nº 14.184, de 31/01/2002 (Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).

12. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações, arts. 20 a 30). Decreto nº 9.830/2019

(Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do

Direito brasileiro).

13. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011)

e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal).

14. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais.

2. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.

3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos

políticos.

4. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

5. Administração Pública: disposições gerais. Servidores públicos.

6. Poderes do Estado: executivo, legislativo e judiciário. Noções gerais.

7. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.

Direitos Humanos

1. Conceito e fundamentação.

2. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na CRFB/88

1. Pessoas naturais: conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Domicílio.

2. Pessoas jurídicas: disposições gerais. Constituição. Extinção. Sociedades de fato. Associações. Fundações. Desconsideração da personalidade

jurídica.

3. Bens imóveis, móveis e públicos.

4. Fato jurídico.

5. Negócio jurídico: disposições gerais. Defeitos. Invalidade.

6. Atos Ilícitos.

7. Prescrição e Decadência: noções gerais.

8. Prova.

9. Obrigações: características. Adimplemento pelo pagamento. Inadimplemento das obrigações: disposições gerais e mora.

10. Contratos: princípios. Contratos em geral. Disposições gerais.

11. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Obrigação de indenizar. Dano material.

Direito Empresarial I

1 Empresa e Empresário.

1.1 Empresa individual de responsabilidade limitada.

1.2 Estabelecimento empresarial. Microempresa e empresa de pequeno porte.

2 Direito Societário.

2.1 Sociedades empresárias e simples.

2.2 Sociedades não personificada.

2.3 Sociedade em comum.

2.4 Sociedade limitada.

2.5 Sociedade em conta de participação.

2.6 Sociedades por Ações: ações, debêntures, partes beneficiárias, administradores, diretores, assembleia geral, conselho de administração, conselho

fiscal.

2.7 Transformação, fusão, incorporação e cisão.

2.8 Desconsideração da personalidade jurídica.

2.9 Relações entre sociedades: controladoras, controladas, coligadas e consórcios.

2.10 Responsabilização objetiva e subjetiva de pessoa jurídica

1 Empresa e Empresário.

1.1 Empresa individual de responsabilidade limitada.

1.2 Estabelecimento empresarial. Microempresa e empresa de pequeno porte.

2 Direito Societário.

2.1 Sociedades empresárias e simples.

2.2 Sociedades não personificada.

2.3 Sociedade em comum.

2.4 Sociedade limitada.

2.5 Sociedade em conta de participação.

2.6 Sociedades por Ações: ações, debêntures, partes beneficiárias, administradores, diretores, assembleia geral, conselho de administração, conselho fiscal.

2.7 Transformação, fusão, incorporação e cisão.

2.8 Desconsideração da personalidade jurídica.

2.9 Relações entre sociedades: controladoras, controladas, coligadas e consórcios.

2.10 Responsabilização objetiva e subjetiva de pessoa jurídica

1. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.

2. Crime: conceito, classificação dos crimes. Teorias do Crime. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior.

3. Dolo e culpa.

4. Crimes contra a fé pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público.

5. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração Pública. Prescrição.

6. Lei Federal nº 8.137/1990 e suas alterações (crimes contra a ordem tributária).

7. Lei Federal nº 10.028/2000 (crimes contra as finanças públicas).

1. Dos princípios gerais.

2. Tributo e suas espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas)

3. Das limitações do poder de tributar.

4. Dos impostos da União. Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios.

5. Da repartição das receitas tributárias

1. Tributo: conceito e espécies (Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria).

2. Competência Tributária.

3. Legislação Tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos

legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares). Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e

integração da legislação tributária.

4. Obrigação tributária: principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária.

5. Sujeição ativa e passiva: contribuinte; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.

6. Responsabilidade tributária: conceito; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades

por infrações.

7. Crédito tributário: conceito; constituição; lançamento (modalidades de lançamento; hipótese de alteração do lançamento); suspensão da

exigibilidade e suas modalidades; extinção e suas modalidades; pagamento indevido; exclusão e suas modalidades.

8. Garantias e privilégios do crédito tributário.

9. Administração Tributária: características, prerrogativas, fiscalização, dívida ativa, certidões negativas. Noções da função social do tributo.

1. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil.

2. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

3. Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura.

4. Atos e fatos administrativos.

5. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil.

6. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa, ganhos e perdas

7 Apuração dos resultados 8. Regimes de apuração. Caixa e competência.

9 Escrituração contábil Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado 10. Fatos contábeis. Permutativos, modificativos e mistos.

11. Itens Patrimoniais. Conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio

líquido 12 Demonstrações contábeis Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados,

demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado.

13. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações

14. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº

11638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11941/09 e suas alterações

15. Estoques. Tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação.

16. Apuração do custo das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas

1. Noções de Economia do Setor Público: equilíbrio competitivo e eficiência econômica. O conceito de Ótimo de Pareto.

2. Noções sobre teoremas de bem-estar.

3. Incidência de impostos e subsídios.

4. Bens públicos.

5. Externalidades

1. Juros simples.

2. Montante e juros.

3. Taxa real e taxa efetiva.

4. Taxas equivalentes.

5. Capitais equivalentes.

6. Juros compostos.

7. Montante e juros.

8. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes.

9. Capitais equivalentes. Capitalização contínua

10. Descontos: simples e composto. Desconto racional e desconto comercial.

11. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto.

12. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno

1. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais. Lei nº 869/1952 e alterações posteriores.

2. Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais: Decreto nº 46.644/2014