ENAC Cartórios 2026: Inscrições Abertas! Saiba tudo aqui!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o período de inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1). O processo seletivo está sob a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O exame é um requisito obrigatório para bacharéis em Direito e profissionais experientes que buscam a titularidade de serviços notariais e de registro no Brasil.

Informações do Concurso

Para se inscrever, o candidato deve ser bacharel em Direito, com diploma de instituição reconhecida pelo MEC. Também é aceita a comprovação de exercício da função em serviços notariais ou de registros por, no mínimo, 10 anos completos até 30/06/2026.

Vagas e Cargos

A seleção destina-se a habilitar profissionais para a titularidade de serviços notariais e de registro em todo o país. O edital não especifica um número de vagas, pois trata-se de um exame de habilitação.

Inscrições

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente de forma online, no portal da FGV. O período de inscrição começa às 16h do dia 19/02/2026 e se encerra às 16h do dia 23/03/2026.

A taxa de inscrição tem o valor de R$ 150,00 e o pagamento, via GRU Cobrança, deve ser efetuado até o dia 24/03/2026.

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição ocorre de 19/02/2026 a 23/02/2026. O benefício é destinado a inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e cidadãos com renda familiar dentro dos limites estabelecidos no edital.

Provas

A aplicação da prova objetiva está prevista para a data de 14/06/2026.

O edital completo e as informações oficiais devem ser consultados no site da banca organizadora ou do órgão responsável.

Edital

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Resumo do Concurso

  • Órgão: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  • Situação: Edital publicado
  • Cargos e vagas: Titularidade de serviços notariais e de registro
  • Níveis: Bacharelado em Direito
  • Inscrições: 19/02/2026 a 23/03/2026
  • Taxa: R$ 150,00
  • Prova objetiva: 14/06/2026
  • Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

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