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A Procuradoria-Geral do Município de Canoas (PGM), no Rio Grande do Sul, publicou edital de concurso público para formação de cadastro de reserva. A oportunidade é para o cargo de especialista municipal — procurador municipal.
A seleção exige graduação em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O subsídio inicial oferecido é de R$ 18.458,52, e a organização do certame está a cargo do Instituto Objetiva.
Informações do Concurso
A carreira de procurador municipal em Canoas é regida pelo regime estatutário, que assegura estabilidade após um estágio probatório de três anos. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com exigência de dedicação exclusiva.
A remuneração inicial para o cargo é de R$ 18.458,52 (Grau I), podendo alcançar R$ 31.503,47 (Grau VII) ao final da carreira. Além do subsídio, são previstos benefícios legais, como 13º salário e adicional de férias.
Vagas e Cargos
O concurso visa à formação de cadastro de reserva para o cargo de especialista municipal — procurador municipal. Os requisitos são o bacharelado em Direito e o registro regular na OAB.
Entre as atribuições do procurador estão a representação judicial e extrajudicial do Poder Executivo, a prestação de consultoria jurídica, a elaboração de peças processuais e a realização de estudos sobre a legalidade de atos administrativos.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no período de 29/05/2026 a 23/06/2026, com encerramento às 13h do último dia. O valor da taxa de inscrição é de R$ 231,15.
O período para solicitar isenção da taxa vai de 29/05/2026 até 02/06/2026. O benefício é destinado a doadores de sangue e inscritos no CadÚnico que cumpram os requisitos do edital.
Candidatos sem acesso à internet poderão utilizar pontos de atendimento presencial em Porto Alegre e Canoas para realizar a inscrição.
Provas
O processo seletivo será dividido em três etapas principais: prova objetiva, prova de produção escrita e avaliação de títulos.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está marcada para o dia 12/07/2026. A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha.
As disciplinas cobradas incluem Língua Portuguesa, Legislação Profissional, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Civil e Consumidor, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil e Direito Tributário e Financeiro.
Prova de Produção Escrita
A prova de produção escrita será realizada em 23/08/2026, sendo convocados os 60 candidatos mais bem classificados na etapa objetiva. A avaliação consistirá na elaboração de uma peça processual ou parecer e na resposta a cinco questões discursivas.
Prova de Títulos
A prova de títulos, de natureza classificatória, avaliará a formação acadêmica dos candidatos. Serão atribuídos pontos para diplomas de Doutorado, Mestrado e especialização, sendo considerado apenas o título de maior valor.
O edital também estabelece a reserva de 10% das futuras vagas para pessoas com deficiência.
Edital
📄 Acesse aqui o edital completo e o link para inscrição
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Resumo do Concurso
- Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Canoas (RS)
- Situação: Edital publicado
- Cargos e vagas: Especialista municipal — procurador municipal (cadastro de reserva)
- Níveis: Superior
- Salários: R$ 18.458,52
- Jornada: 40 horas semanais
- Inscrições: 29/05/2026 a 23/06/2026
- Taxa: R$ 231,15
- Prova objetiva: 12/07/2026
- Banca: Instituto Objetiva
