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Exame Nacional da Magistratura (ENAM): Edital publicado para 2026
O edital para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) de 2026 foi oficialmente publicado. A organização do certame está a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O exame é um requisito para habilitação, possuindo caráter eliminatório e não classificatório.
A participação no ENAM não implica o preenchimento de vagas ou concorrência direta, sendo uma etapa de qualificação para concursos da magistratura.
Requisitos e Lotação
Para participar, os candidatos devem possuir formação de nível superior, especificamente o Bacharelado em Direito.
A lotação prevista para os aprovados nos futuros concursos que exigirão o ENAM é de âmbito nacional.
Inscrições e Taxas
O período para realizar as inscrições será de 09/03/2026 a 09/04/2026.
O valor fixado para a taxa de inscrição é de R$ 120,00.
Etapas do Exame
Os candidatos serão avaliados por meio de uma prova objetiva.
A aplicação da prova está agendada para o dia 07/06/2026.
Edital
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Resumo ENAM
- Órgão: Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
- Situação: Edital publicado
- Cargos e vagas: Exame de habilitação, sem vagas diretas
- Níveis: Nível superior (Bacharelado em Direito)
- Inscrições: 09/03/2026 a 09/04/2026
- Taxa: R$ 120,00
- Prova objetiva: 07/06/2026
- Banca: Fundação Getúlio Vargas